MPF notifica Secretaria Municipal de Saúde a regularizar atendimento no Pronto-Socorro do Guamá


Medidas recomendadas devem ser adotadas até semana que vem
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou recomendação à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) solicitando a regularização dos pontos mais críticos do atendimento no Hospital de Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira (HPSM Guamá), localizado no bairro do Guamá, em Belém.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Alan Mansur, autor da recomendação, indica oito regularizações urgentes que devem ser atendidas pela secretária de saúde Sylvia Christina de Oliveira Santos, em especial a que não mais se atenda ou interne nenhum paciente nos corredores dos Prontos Socorros de Belém, salvo em caso de calamidade pública ou grande desastre natural. 

A Sesma deve comprovar até a próxima semana que cumpriu os itens da recomendação. Caso não cumpra a recomendação, o MPF adotará medidas legais pertinentes. 

Situação crítica – A recomendação foi motivada a partir de vistoria técnica realizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Alan Mansur e do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, órgão do Ministério da Saúde que realiza a auditoria e fiscalização especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O relatório, entregue ao MPF no dia 29 de agosto, apontou a “precariedade e a condição indigna de acolhimento e assistência nos serviços de urgência e emergência à população usuária do SUS atendida por aquele estabelecimento”, ressalta o texto da recomendação. 

De acordo com o Denasus, dentre os 52 pontos avaliados no Hospital de Pronto-Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira, apenas nove foram integralmente cumpridos. Confira abaixo as principais irregularidades do HPSM Guamá apontadas pelo Denasus: 


  • Ausência de traumatologistas em número suficiente (por exemplo, em junho e julho de 2012, em vários dias e noites não havia qualquer traumatologista para o atendimento de urgência);
  • Estrutura física do HPSM não comporta o atendimento à demanda;
  • Corredores do HPSM utilizados indevidamente como enfermaria (em média, 20 a 27 pacientes internados nos corredores todos os dias). Anteriormente, os pacientes eram considerados em observação; atualmente, estão “internados”, até mesmo com doenças contagiosas, como tuberculose pulmonar;
  • Unidade de Reanimação funcionando como uma mini-UTI;
  • Triagem de pacientes em dependências inadequadas;
  • Bloco Cirúrgico sem condições adequadas para a assepsia das mãos da equipe cirúrgica, com graves riscos de infecção hospitalar e agravamento das doenças;
  • Serviços de apoio diagnóstico não atendem à necessidade, causando demora excessiva na entrega do resultado, prejudicando o diagnóstico e podendo causar agravamento de doenças e até mesmo óbitos;
  • Falta de profissionais de apoio de retaguarda (sobreaviso) para os plantões médicos, principalmente nas especialidades de traumatologia e pediatria, para que não haja interrupção do atendimento na ausência do plantonista.


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

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