STF começa hoje a julgar os 38 réus do chamado mensalão



O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início hoje, às 14 horas, ao julgamento do chamado mensalão – um suposto esquema de desvio de verbas públicas para financiar as campanhas do PT em 2002 e 2004 e ainda comprar votos de parlamentares para projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República em 2006 e aceita pelo STF em 2007, transformando-se na Ação Penal 470. Os 38 réus negam as acusações e contestam a própria existência do esquema. Segundo os dirigentes petistas, os repasses de recursos a partidos aliados são contribuições destinadas ao pagamento de dívidas de campanha e se justificam pelo fato de pertencerem a uma coligação.

Veja como será o julgamento

Denúncia
"Foi o mais ousado e escandaloso esquema de corrupção e desvio de dinheiro público descoberto no Brasil", diz o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em documento de 44.265 páginas que enviou ao STF para solicitar a abertura do julgamento.

A denúncia foi feita em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), após a divulgação de um vídeo de um integrante do seu partido recebendo propina nos Correios.

Jefferson foi posteriormente cassado pela Câmara, assim como seu principal acusado, o ex-deputado José Dirceu – um dos coordenadores da primeira campanha de Lula à Presidência, nomeado depois ministro da Casa Civil e principal articulador político do governo petista.

Foram denunciadas 40 pessoas, mas duas delas não integram mais o processo: o ex- secretário-geral do PT Silvio Pereira fez acordo com o Ministério Público e cumpriu 750 horas de serviço comunitário, e o ex-deputado José Janene (PP) morreu em 2010.

Dos 38 réus restantes, a Procuradoria-Geral da República pede a absolvição de dois por falta de provas: Luiz Gushiken, ex-ministro da Comunicação Social; e Antônio Lamas, irmão do ex-tesoureiro do extinto Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas. Ambos, entretanto, continuam figurando entre os réus e também serão julgados.

Núcleos
Segundo a denúncia, o esquema teria sido montado por uma “organização criminosa” estruturada em núcleos específicos: político, operacional e financeiro.

O núcleo político seria liderado pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e integrado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, pelo ex-presidente do PT José Genoíno e por Sílvio Pereira. De acordo com o procurador-geral da República, “como dirigentes máximos do PT, tanto do ponto de vista formal quanto material, os réus estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos de órgãos públicos e de empresas estatais e de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira. O objetivo era negociar apoio político ao governo no Congresso Nacional, pagar dívidas pretéritas, custear ganhos de campanha e outras despesas do PT”.

O núcleo operacional seria composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência publicitária SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias.

A estratégia do núcleo operacional consistiria em “angariar recursos para consolidar o projeto de poder recém vitorioso do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais”, segundo Gurgel.

O núcleo financeiro seria integrado pelos principais dirigentes do Banco Rural: José Augusto Dumont (já morto), José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello.

Segundo a denúncia, o Banco Rural foi uma peça chave do chamado mensalão, financiando parcialmente o esquema, mediante a simulação de empréstimos bancários no valor de R$ 32 milhões; permitindo a mistura dos recursos obtidos via empréstimos com dinheiro público desviado por meio de contratos de publicidade com órgãos públicos; viabilizando a segura distribuição de recursos em espécie, sem comunicar aos órgãos de controle o destinatário final; e, por fim, não comunicando as operações suspeitas de lavagem de dinheiro aos órgãos de controle.

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