O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, afirmou nesta terça-feira (21) que "fica a critério" do ministro Cezar Peluso decidir se vai pedir para antecipar o seu voto sobre o mensalão.
Pela ordem de votação, Peluso é o sétimo a apresentar seu voto. Como o ministro precisa se aposentar de forma compulsória até o dia 3 de setembro, quando ele completa 70 anos, ele deve participar de no máximo mais cinco sessões.
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Como os ministros decidiram fazer uma votação fatiada, analisando a denúncia em blocos e não de uma única vez, ficou inviável a participação dele na análise dos crimes imputados aos principais políticos, entre eles o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.
"Eu ainda não conversei com o ministro Peluso. Fica a critério dele [a antecipação]", disse Britto.
Questionado sobre a possibilidade de antecipação do inteiro teor do voto de Peluso Britto desconversou: "Não vou responder essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135. Não estou vendo isso agora."
Segundo advogados dos réus do mensalão, a antecipação do inteiro teor fere o regimento do Supremo.
O artigo 135 do regimento estabelece que "concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor, se houver, e dos outros ministros, na ordem inversa de antiguidade". Mas estabelece que a antecipação de voto pode ser autorizada pelo presidente do STF.
Fonte: Folha de São Paulo
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