O mandato da prefeita de Santarém, Maria do Carmo, e de seu vice,José Antônio Rocha, com a acusação de compra de votos nas eleições de 2008. A decisão foi unanime, porém, ficou decidido ainda, que a prefeita fica no cargo até o processo chegar na etapa de trânsito em julgado. As acusações que levaram a "cassação" da prefeita Maria do Carmo, foram levadas a o TRE pela coligação derrotada e liderado pelo DEM.
O termo jurídico " trânsito em julgado" significa dizer que é uma decisão que não cabe mais recursos.Ou seja, ela, a prefeita de Santarém vai recorrer da decisão no cargo, e muito provavelmente, independente do resultado das apelações, Maria do Carmo concluirá o mandato de prefeita de Santarém.
O problema maior para a prefeita Maria é a possibilidade de ficar inelegível por oito anos.
Sem entrar no mérito da decisão, mas, decidir a ação quase ao final do mandato dela, após quase 4 anos, é uma vergonha, mostrando que o nosso Judiciário anda a passos de tartaruga.
ResponderExcluirPensemos : como é que uma ação que visa apear/manter alguém no cargo demora 4 anos para ser decidida?
Vergonhoso