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PMDB negará empréstimo casualístico de Duciomar



Leia a posição do PMDB de Belém, onde está a posição oficial do partido em relação aos projetos enviados para CMB, pelo prefeito Duciomar Costa


ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB/BELÉM

Aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2012, às 10 horas, na Rua dos Mundurucus, nº ___, bairro Batista Campos, na cidade de Belém, sede do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, a Comissão Executiva Municipal do PMDB/Belém reuniu-se em caráter extraordinário, sob a presidência do Senhor José Priante que convocou a mim, José Scaf, como secretário da referida reunião, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I – Posição Política da Bancada de Vereadores do PMDB na Câmara Municipal de Belém em relação a auto convocação da Casa para apreciar Mensagem do Prefeito Municipal. Observado a existência de quórum, o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos esclarecendo que se trata de uma convocação que possui 05 (cinco) pontos principais: o primeiro que “Altera a denominação da Ctbel” e os outros quatro pontos “solicitam do Poder Legislativo Municipal autorização para a Prefeitura de Belém realizar operações de crédito junto ao BNDES e ao BID”. Em relação ao primeiro ponto da convocação, o Senhor Presidente arguiu a ilegalidade do projeto, por duas razões básicas: primeiro porque não subordina hierarquicamente o órgão ao chefe do Poder Executivo Municipal, segundo porque estabelece mandato para os dirigentes da Autarquia, prerrogativas incompatíveis com a natureza jurídica desse ente administrativo. Em consequência propôs fechar questão contra o Projeto, proposição que foi aprovada pela unanimidade dos membros da Comissão Executiva Municipal do PMDB. Em relação aos demais pontos que tratam das “Autorizações para Operações de Crédito” o Senhor Presidente argumentou que pela complexidade da matéria torna-se necessário saber qual é a capacidade de endividamento e de pagamento do Município de Belém, bem como verificar se a quota parte do FPM que está sendo oferecida como contra partida é suficiente e se isso não engessará financeiramente o Município. Em consequência propôs que a bancada de vereadores do PMDB na Câmara de Belém defenda o adiamento da votação dos Projetos para depois do encerramento das Eleições Municipais em curso. A proposição do Senhor Presidente foi aprovada pela unanimidade dos membros da Comissão Executiva Municipal e avalizada pela Bancada de Vereadores do PMDB na Câmara de Belém. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, sendo lavrado a presente Ata que depois de lida e aprovada foi assinada pela Presidente José Priante, por mim, José Scaf, que secretariei a reunião e pelos demais membros da Executiva Municipal.

Belém, 06 de julho de 2012.


José Benito Priante Junior
Presidente

José Scaf
secretário

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