O Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnou, nesta quinta-feira (12), a candidatura de Sérgio Pimentel, do Partido Social Liberal (PSL), por estar inelegível, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa. O candidato teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por isso não pode participar de eleições até 2014. A impugnação será julgada pela 76ª Zona Eleitoral do Pará. O ex-secretário de Saúde do município, na primeira gestão do atual prefeito de Belém, Duciomar Costa, iria se candidatar a prefeito de Belém.
O Ministério Público Federal, que coordena os trabalhos do MP Eleitoral, foi comunicado do julgamento para processar a improbidade administrativa e identificou a situação de inelegibilidade. De acordo com a lei das inelegibilidades, o candidato “encontra-se inelegível porque teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa em decisão definitiva”.
As contas rejeitadas referem-se ao período em que Pimentel era assessor especial da prefeitura de Belém, no primeiro mandato do atual prefeito Duciomar Costa. O prefeito também foi condenado no mesmo acórdão. As irregularidades foram encontradas na execução de um contrato com uma empresa de serviços especializados em pesquisa e tecnologia, no valor de quase R$ 3 milhões.
Sérgio Pimentel foi multado em R$ 30 mil pelas irregularidades, ficou inelegível e está proibido, pelo TCU, de exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública. O prefeito Duciomar Costa também foi condenado e deve pagar R$ 100 mil. Foram condenados ainda, no mesmo acórdão, a empresa citada, e mais seis servidores da prefeitura de Belém.
De acordo com o MPE, Sérgio Pimentel recorreu contra a decisão, mas teve o recurso rejeitado na sessão do TCU do último dia 13 de junho. Com as novas regras de inelegibilidade introduzidas pela Lei da Ficha Limpa no processo eleitoral, Pimentel não pode se candidatar a nenhum cargo público até 2020 – a lei impede a candidatura por oito anos contados a partir da decisão do TCU, explica o MPE.
G1 Pará tenta contato com Sérgio Pimentel, mas ainda não teve retorno.
Portal G1
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