Inauguração do Comitê da Professora Edilza Fontes 65113



Venha confraternizar, rever os amigos, se apaixonar novamente por Belém. Está confirmada a presença do futuro prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. 

Espero você meu amigo e minha amiga, para darmos mais um passo importante em nossa vitoriosa campanha 65113, e na do prefeito Edmilson Rodrigues 50.

Desdobramentos políticos e institucionais do julgamento do mensalão


A grande pergunta que se faz hoje é quais serão os desdobramentos políticos e institucionais do julgamento do chamado “mensalão”, em face da expectativa criada pela imprensa de condenação pesada para os denunciados naquele escândalo.
É preciso registrar, antes de qualquer coisa, que a divulgação da existência do “mensalão” já produziu resultados, entre os quais a cassação dos deputados Roberto Jefferson (PTB) e José Dirceu (PT), em 2005, a realização do segundo turno entre Lula e Alckmin, assim como a redução da bancada do PT na eleição de 2006.
Os reflexos do julgamento sobre a eleição municipal de 2012, considerando que o tema já foi muito explorado em três eleições anteriores (geral de 2006, municipal de 2008 e geral de 2010), tende a ser menor do que se imagina.
Os eleitores, especialmente no pleito municipal, estarão mais preocupados com os problemas locais. Mesmo nos grandes centros urbanos mais politizados, este episódio será pouco considerado no momento do voto, refletindo residualmente no desempenho eleitoral dos partidos, inclusive do PT.
Na disputa por voto, os partidos que não tiveram integrantes denunciados nesse episódio irão explorar o escândalo, buscando tirar proveito durante a campanha, mas a tendência é que a Justiça Eleitoral fique atenta a isto e puna quem utilizar seu horário para se referir ao mensalão.
Vários dos crimes apontados na denúncia já prescreveram, ou seja, mesmo que a sentença condene os réus, eles não poderão ser punidos (presos) em função desses crimes já prescritos. A punição (civil ou penal) poderá se concretizar, no entanto, por outros crimes ainda não prescritos.
Assim, o que se pode esperar como desdobramento do julgamento, especialmente em função da pressão da opinião pública, são aperfeiçoamentos na legislação e nos mecanismos de controle que impeçam a repetição de situações como essas no futuro.
Nesse diapasão, certamente o Poder Executivo ampliará o escopo de atuação – com mais estrutura e pessoal – do sistema brasileiro de prevenção e combate aos crimes financeiros, com fortalecimento das unidades de inteligência dos órgãos envolvidos, dentro dos parâmetros da recente lei sancionada sobre lavagem de dinheiro.
O resultado do julgamento também poderá impulsionar a votação dos vários projetos que aceleram a prestação jurisdicional, com mudanças nos códigos de processos, para, entre outras medidas, reduzir drasticamente os recursos de natureza protelatórios, que levam à prescrição dos crimes praticados.
Poderá contribuir, ainda, para que o Congresso conclua a votação de dois projetos importantes para a higienização da política e da administração pública: o projeto que trata do conflito de interesse (PLC nº 26/2012, no Senado), com quarentena e pena pesada para servidor que utilizar de modo indevido o cargo público, bem como o que responsabiliza a pessoa jurídica por atos irregulares (PL 6.826/2010, na Câmara), determinando que, além do corrupto, haja punição também para o corruptor.
E, por fim, poderá jogar luzes sobre o debate relativo ao financiamento de campanhas eleitorais, que representa a origem de tudo isto. Seja adotando o financiamento exclusivamente público, que seria a solução mais drástica, seja eliminando o financiamento de pessoa jurídica, com a permissão de doação apenas de pessoas físicas e, ainda assim, limitada a determinado valor.
Se o julgamento desse episódio produzir mudanças legais e comportamentais que contribuam para o aperfeiçoamento do sistema político e das instituições brasileiras, já terá cumprido um papel fundamental para o país, com reflexos sobre a melhoria ética da representação política.
Fonte: Congresso em Foco
Texto:
Antônio de Queiroz
* Jornalista, analista político, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), colunista da revista Teoria e Debate, idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.


Veja o que dizem as pesquisas nas capitais


ARACAJU (SE)
Não foi encontrada pesquisa realizada depois de 5 de julho
Almeida Lima (PPS)
João Alves Filho (DEM)
Reinaldo Nunes (PV)
Vera Lúcia (PSTU)
Valadares Filho (PSB)

BELÉM
Instituto Doxa – Contratante: Instituto Amazônico de Planejamento, Gestão Urbana e Ambiental – 12 de julho – Registrada no TRE-PA sob o número 00029/2012
Edmilson Rodrigues (Psol) – 47,6%
José Priante (PMDB) – 18,6%
Arnaldo Jordy (PPS) – 7,1%
Zenaldo Coutinho (PSDB) – 6,8%
Jeferson Lima (PP) – 4,3%
Alfredo Costa (PT) – 4,3%
Anivaldo Vale (PR) – 3,1%

BELO HORIZONTE
Datafolha – Contratante: Folha de S.Paulo e Rede Globo – 21 de julho – Registrada no TRE-MG sob o número 00150/2012
Márcio Lacerda (PSB) – 44%
Patrus Ananias (PT) – 27%
Vanessa Portugal (PSTU) – 4%
Maria da Consolação (Psol) – 1%
Pedro Paulo (PCO) – 1%
Tadeu Martins (PPL) – 0
Alfredo Flister (PHS) – 0

BOA VISTA
Não foi encontrada pesquisa recente registrada
Telmário Mota (PDT)
Teresa Surita (PMDB)
Mecias de Jesus (PRB)
Robert Dagon (Psol)

CAMPO GRANDE (MS)
Instituto DataMax/Televox – Contratante: Cenpar Comunicação – 18 de julho – Registrada no TRE-MS sob o número 00058/2012
Alcides Bernal (PP) – 32%
Edson Giroto (PMDB) – 22%
Vander Loubet (PT) – 13%
Reinaldo Azambuja (PSDB) – 6%
Marcelo Bluma (PV) – 1%
Professor Sidney Melo (Psol) – 0
Suél Ferranti (PSTU) – 0

CUIABÁ
Instituto Mark – Contratante: RDNews – 22 de julho – Registrada no TRE-MT sob o número 00074/2012
Mauro Mendes (PSB) – 42,8%
Guilherme Maluf (PSDB) – 15,5%
Lúdio Cabral (PT) – 9,8%
Carlos Brito (PSD) – 5,2%
Mauro César Lara (Psol) – 2,6%
Adolfo Grassi (PPL) – 0,5%

CURITIBA
Datafolha – Contratante: Folha de S.Paulo e RPCTV – 21 de julho – Registrada no TRE-PR sob o número 00017/2012
Ratinho Júnior (PSC) – 27%
Gustavo Fruet (PDT) – 23%
Luciano Ducci (PSB) – 23%
Rafael Greca (PMDB) – 10%
Carlos Moraes (PRTB) – 0
Alzimara (PPL) – 0
Avanilson (PSTU) – 0

FLORIANÓPOLIS
Não foi encontrada pesquisa realizada depois de 5 de julho
Gean Loureiro (PMDB)
Angela Albino (PCdoB)
Cesar Souza Jr. (PSD)
Elson Manoel Pereira (Psol)
Janaina Deitos (PPL)
Gilmar Salgado (PSTU)

FORTALEZA
Datafolha – Contratante: Jornal O Povo – 21 de julho – Registrada no TRE-CE sob o número 00004/2012
Moroni Torgan (DEM) – 27%
Inácio Arruda (PCdoB) – 14%
Heitor Férrer (PDT) – 11%
Marcos Cals (PSDB) – 6%
Renato Roseno (Psol) – 6%
Roberto Cláudio (PSB) – 5%
Elmano Freitas (PT) – 3%
Professor Valdeci (PRTB) – 1%
André Ramos (PPL) – 0
Gonzaga (PSTU) – 0

GOIÂNIA (GO)
Instituto Serpes – Contratante: O Popular – 16 de julho – Registrada no TRE-GO sob o número 00068/2012
Paulo Garcia (PT) – 34,1%
Isaura Lemos (PCdoB) – 10%
Jovair Arantes (PTB) – 7,7%
Elias Júnior (PMN) – 7,2%
Os demais candidatos têm menos de 2%

JOÃO PESSOA (PB)
Ipespe – Contratante: Jornal da Paraíba – 16 de julho – Registrada no TRE-PB sob o número 00023/2012
José Maranhão (PMDB) – 27%
Cícero Lucena (PSDB) – 27%
Luciano Cartaxo (PT) – 12%
Estelizabel Bezerra (PSB) – 7%
Lourdes Sarmento (PCO) – 1%
Antonio Radical (PSTU) – 0
Renan Palmeira (Psol) – 0

MACAPÁ
Não foi encontrada pesquisa realizada depois de 5 de julho
Davi Alcolumbre (DEM)
Evandro Milhomen (PCdoB)
Roberto Góes (PDT)
Cristina Almeida (PSB)
Marco Antônio (PSDB)
Genival Cruz (PSTU)
Cícero Luís (Psol)

MACEIÓ (AL)
Instituto Gape – Contratante: Gazeta de Alagoas – 12 de julho – Registrada no TRE-AL sob o número 00003/2012
Ronaldo Lessa (PDT) – 24%
Rui Palmeira (PSDB) – 20%
Jefferson Moraes (DEM) – 17%
Galba Novaes (PRB) – 12%
Rosinha da Adefal (PTdoB) – 10%
Sérgio Cabral (PPL) – 1%
Nadja Bahia (PPS) – 0
Alexandre Fleming (Psol) – 0

MANAUS (AM)
Instituto Perspectiva – Contratante: Instituto Perspectiva – Registrada no TRE-AM sob o número 00007/2012
Arthur Virgílio Neto (PSDB) – 23%
Vanessa Graziottin (PCdoB) – 20%
Serafim Correia (PSB) – 18%
Henrique Oliveira (PR) – 12%
Sabino Castelo Branco (PTB) – 8%
Pauderney Avelino (DEM) – 6%
Luiz Navarro (PCB) – 1%
Herbet Amazonas (PSTU) – 0
Jerônimo Maranhão (PMN) – 0

NATAL (RN)
Consult – Contratante: Sinduscon – 14 de julho – Registrada no TRE-RN sob o número 00033/2012
Carlos Eduardo Alves (PDT) – 57,8%
Rogério Marinho (PSDB) – 8,3%
Hermano Morais (PMDB) – 6,8%
Fernando Mineiro (PT) – 3,4%
Robério Paulino (Psol) – 0,3%
Roberto Lopes (PCB) – 0,1%

PALMAS (TO)
Não foi encontrada pesquisa registrada depois de 5 de julho
Carlos Amastha (PP)
Luana Ribeiro (PR)
Professor Adail (PSDC)
Abelardo Gomes (Psol)
Fábio Ribeiro (PTdoB)
Marcelo Lélis (PV)

PORTO ALEGRE (RS)
Datafolha – Contratante: Folha de S.Paulo e RBS – 21 de julho – Registrada no TRE-RS sob o número 00040/2012
José Fortunatti (PDT) -38%
Manuela D’Ávila (PCdoB) – 30%
Adão Villaverde (PT) – 3%
Roberto Robaina (Psol) – 2%
Jocelin Azambuja (PSL) – 1%
Wambert de Lorenzo (PSDB) – 0
Érico Corrêa (PSTU) – 0

PORTO VELHO (RO)
Instituto Fonte Real – Contratante: Gazeta de Rondônia – 17 de julho – Registrada no TRE-RO sob o número 00059/2012
Mauro Nazif (PSB) – 20,4%
Lindomar Garçon (PV) – 15,2%
Mariana Carvalho (PSDB) – 14,3%
Mário Português (PPS) – 7,4%
Fátima Cleide (PT) – 6,3%
Mário Sérgio (PMN) – 4,2%
Aluízio Vidal (Psol) – 3,2%
José Augusto de Oliveira (PMDB) – 3,2%
Jaderson Silva (PSTU) – 1,3%

RECIFE (PE)
Datafolha – Contratante: Folha de S. Paulo e Globo – 21 de julho – Registrada no TRE-PE sob o número 00049/2012
Humberto Costa (PT) – 35%
Mendonça Filho (DEM) – 22%
Daniel Coelho (PSDB) – 8%
Geraldo Júlio (PSB) – 7%
Esteves Jacinto (PRTB) – 2%
Edna Costa (PPL) – 1%
Jair Pedro (PSTU) – 1%
Roberto Numeriano (PCB) – 1%

RIO BRANCO (AC)
Não foi encontrada pesquisa realizada depois do dia 5 de julho
Fernando Melo (PMDB)
Leôncio Castro (PMN)
Antônia Lúcia (PSC)
Tião Bocalon (PSDB)
Professora Peregrina (Psol)
Marcus Alexandre (PT)

RIO DE JANEIRO (RJ)
Datafolha – Contratante: Folha de S. Paulo e Globo – 21 de julho – Registrada no TRE-RJ sob o número 00025/2012
Eduardo Paes (PMDB) – 54%
Marcelo Freixo (Psol) – 10%
Rodrigo Maia (DEM) – 6%
Otávio Leite (PSDB) – 4%
Cyro Garcia (PSTU) – 1%
Aspásia (PV) – 1%
Fernando Siqueira (PPL) – 1%
Antonio Carlos (PCO) – 1%

SALVADOR (BA)
Não foi encontrada pesquisa realizada depois de 5 de julho
ACM Neto (DEM)
Nelson Pelegrino (PT)
Mario Kertesz (PMDB)
Hamilton Assis (Psol)
Rogério Tadeu da Luz (PRTB)
Mário Marinho (PRB)

SÃO LUÍS (MA)
DataM3 – Contratante: Blog do Luís Cardoso – 22 de julho – Registrada no TRE-MA sob o número 00052/2012
João Castelo (PSDB) – 31,2%
Edvaldo Hollanda Júnior (PTC) – 21,4%
Tadeu Palácio (PP) – 19,9%
Eliziane Gama (PPS) – 7,7%
Washington Oliveira (PT) – 3,5%
Marcus Silva (PSTU) – 2,5%
Haroldo Sabóia (Psol) – 2%
Ednaldo Neves (PRTB) – 0,2%

SÃO PAULO (SP)
Datafolha – Contratante: Folha de S. Paulo – 21 de julho – Registrada no TRE-SP sob o número 00110/2012
José Serra (PSDB) – 30%
Celso Russomano (PRB) – 26%
Soninha Francine (PPS) – 7%
Fernando Haddad (PT) – 7%
Gabriel Chalita (PMDB) – 6%
Paulinho da Força (PDT) – 5%
Ana Luiza (PSTU) – 1%
Carlos Gianazzi (Psol) – 1%
Levy Fidelix (PRTB) – 1%
Miguel (PPL) – 0
Eymael (PSDC) – 0

TERESINA (PI)
Captavox – Contratante: TV Cidade Verde – 20 de julho – Registrada no TRE-PI sob o número 00115/2012
Firmino Filho (PSDB) – 33,2%
Elmano Férrer (PTB) – 19,3%
Wellington Dias (PT) – 18,3%
Beto Rêgo (PSB) – 18%
Daniel Solon (PSTU) – 0,6%
Maklandei Matos (Psol) – 0,5%
Vasconcelos Melo (PCB) – 0,3%

VITÓRIA (ES)
Instituto Futura – Contratante: A Gazeta – 17 de julho – Registrada no TRE-ES sob o número 00019/2012
Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB) – 37,8%
Luciano Rezende (PPS) – 27,8%
Irini Lopez (PT) – 13,2%
Gustavo de Biasi (Psol) – 1%
Edson Ribeiro (PSDC) – 0,5%
Montalvani (PRTB) – 0,3%
Jenner Rodrigues da Silva (PDT) – 0,3%

Fonte: Congresso em Foco

Conheça o perfil dos ministros que julgarão o mensalão no STF

Antecipar o resultado do julgamento do mensalão é tarefa complicada. Apesar de pressões de toda a sorte, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm sabido manter suas respectivas tendências sob o sigilo exigido para a votação. Há casos em que nem assessores próximos se aventuram em previsões. Após conhecer um breve perfil de cada um dos ministros, que o Terraapresenta a seguir, você arrisca um palpite?



Foto: Nelson Jr. / SCO / STF / Divulgação

Ricardo Lewandowski É ministro do STF desde 2006, indicado pelo ex-presidente Lula. . Como revisor da ação, Lewandowski tem papel complementar ao trabalho do relator, fazendo observações e correções, se considerar necessário. O revisor também é responsável por liberar a ação penal para ser incluída na pauta de julgamento e é o segundo a votar. Reservado, transita entre decisões de caráter “garantista”, em que pune os acusados apenas quando as provas são claras, e as de combate à impunidade, como ocorreu no julgamento da Ficha Limpa. No entanto, tem dito nos corredores do Supremo que falta materialidade jurídica ao mensalão. Pesa contra o ministro o flagrante de uma troca de e-mails com a ministra Cármen Lúcia, durante a sessão em que o tribunal aceitou a denúncia contra os réus, em 2007, criticando a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o ministro foi o único a rejeitar as alegações por entender que o esquema não foi narrado de forma suficientemente detalhada. Dois dias após a sessão, o jornal Folha de S. Paulo publicou que Lewandowski foi visto em um restaurante de Brasília falando ao telefone que “todo mundo votou com a faca no pescoço” e que a “tendência” era “amaciar” para José Dirceu.



Joaquim Barbosa Está no Supremo desde 2003 por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por sorteio, foi designado relator do mensalão. Seu trabalho consiste em reunir todas as informações colhidas pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal, ouvir a defesa dos acusados e dar o voto que balizará ou não o dos outros ministros. Na abertura dos trabalhos, vai ler um resumo de cinco páginas com as acusações a cada um dos 38 réus. De perfil mais liberal, seus votos são geralmente na linha expressada pela opinião pública, e já se manifestou pela condenação dos acusados. Será o primeiro a proferir voto após a defesa dos réus se manifestar. Deve levar cerca de quatro sessões para apresentar suas conclusões, que têm cerca de mil páginas. Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / Divulgação


Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / Divulgação

Rosa Weber A mais nova ministra do Supremo, indicada em dezembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff (PT), é a primeira a votar depois do relator e do revisor. Oriunda da Justiça do Trabalho, é considerada pelos advogados do caso como uma esfinge. Não tem experiência em ações penais e seu voto é tratado com expectativa.





                          
]



 Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / Divulgação

Luiz Fux Primeiro ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, está no STF desde março de 2011. Tem recebido de maneira afável os advogados dos réus, com um gravador em punho.







Dias Toffoli Está no STF desde 2009, nomeado pelo ex-presidente Lula. Antes de assumir a Advocacia Geral da União, no primeiro mandato de Lula, Toffoli já advogara para o PT e era próximo do ex-ministro José Dirceu, apontado como chefe da quadrilha do mensalão pela PGR. Também traz desconfiança o fato de sua namorada já ter advogado para um dos réus. Por essas questões, sua participação no julgamento ainda é uma dúvida. Alguns ministros já confidenciaram que Toffoli deveria se declarar impedido, até para preservar sua imagem. Contudo, o ministro votou em todas as questões preliminares do caso, numa indicação de que pretende participar da decisão principal.





Cármen Lúcia É ministra do Supremo desde 2006, por indicação do ex-presidente Lula. Faz parte da corrente dos ministros que combatem a impunidade, mas sua troca de e-mails com o ministro Lewandowski levanta uma nuvem de suspeita sobre qual rumo seguirá no julgamento. Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / Divulgação



Cezar Peluso Conservador, é ministro da Corte desde 2003, indicado pelo ex-presidente Lula. Junto a Lewandowski, é um dos fiéis da balança na divisão entre os ministros “garantistas” e os que pregam a moralidade. No recebimento da denúncia, em 2007, o ministro defendeu ferrenhamente a abertura da ação penal contra os acusados. No entanto, sempre questionou o porquê de a imprensa dar seu voto como certo contra os mensaleiros, uma vez que costumeiramente se apresenta como um “legalista”. Hoje, nem seus auxiliares mais próximos sabem dizer como o ministro vai votar. Sua participação no julgamento ainda é uma dúvida. Peluso se aposenta obrigatoriamente ao completar 70 anos em 3 de setembro, mas ele pode pedir para votar antecipadamente. 
Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / Divulgação

Gilmar Mendes Está no Supremo desde 2002, nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Da corrente dos “garantistas”, é o ministro mais criticado pelo PT, mas foi o responsável pelo desempate em favor do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci quando o Ministério Público pediu a abertura de processo contra ele no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Também se envolveu em uma polêmica recente na qual acusou o ex-presidente Lula de querer interceder para que o início do julgamento fosse apenas após as eleições. Ele atribuiu as pressões sobre o Supremo a “gângsteres” que estariam envolvidos no mensalão.



Marco Aurélio Mello É ministro do Supremo desde 1990, indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, de quem é primo. Foi o primeiro magistrado a afirmar publicamente que está pronto para julgar o caso, mas seu voto ainda é uma incógnita. No acolhimento da denúncia, em 2007, questionou o relator Joaquim Barbosa sobre a legalidade das provas obtidas pela Procuradoria Geral da República. Foto: Carlos Humberto / SCO / STF / Divulgação


Celso de Mello O mais antigo entre os atuais juízes, está no STF desde 1989, indicado pelo pelo ex-presidente José Sarney (PMDB). Faz parte da corrente “garantista”, mas em alguns casos vota contrariamente aos políticos, quando entende que as provas são contundentes. Sobre o mensalão, tem dado sinais de que as evidências não são tão fortes. Os advogados que o procuraram durante o processo dizem que o ministro teria assegurado que o julgamento não será um “linchamento”.Seus votos costumam ser longos, às vezes consumindo até cinco horas.



Ayres Britto Atual presidente do Supremo, está na Corte desde 2003, indicado pelo ex-presidente Lula, e será o último a votar. É também o responsável por conduzir o julgamento. Já foi filiado e candidato a deputado pelo PT, o que poderia levar a crer que absolveria parte dos mensaleiros. Mas quando José Dirceu entrou com um mandado de segurança para anular seu processo de cassação de mandato, em 2006, Ayres Britto foi contra. Advogados dos réus consideram que o voto do ministro será contra os acusados, sob o argumento de que Britto gostaria de deixar o julgamento como um legado de sua presidência. Foto: Felipe Sampaio / SCO / STF


Fonte: Portal Terra

Ao STF, defesa de Dirceu dirá que Jefferson 'inventou' mensalão


Ao STF, defesa de Dirceu dirá que Jefferson 'inventou' mensalão
"Denúncia de Roberto Jefferson levou à renúncia de Dirceu"
A defesa de José Dirceu de Oliveira e Silva, personagem central do mensalão, vai sustentar na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) que "a história foi montada por Roberto Jefferson" e que o esquema de compra de apoio parlamentar "não existiu".
A apenas três dias do início do julgamento, José Luís Oliveira Lima, criminalista, defensor do ex-ministro, mira Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB, autor da denúncia que levou à cassação de Dirceu.

A Procuradoria-Geral da República classifica o ex-chefe da Casa Civil no governo Lula de principal articulador da engrenagem do mensalão, "sofisticada organização criminosa".

Oliveira Lima não perde a serenidade quando indagado sobre o desafio que o espera. As próximas horas ele passará debruçado, como já o fez no fim de semana, sobre os autos da ação penal 470. Aqui e ali, rastreia atalhos para fustigar a denúncia do Ministério Público Federal, que formalmente atribui a Dirceu formação de quadrilha e corrupção ativa.

"Foram mais de 500 depoimentos, nenhuma testemunha confirma as acusações levantadas por Roberto Jefferson", assinala o advogado, que desembarca em Brasília na quarta-feira para sua missão mais delicada.
Em alegações finais, Oliveira Lima rechaçou o libelo da procuradoria contra seu cliente. "Derrubando cada um dos indícios brandidos pela denúncia, a prova judicial assegurou que José Dirceu se dedicava exclusivamente ao governo, não comandava os atos dos dirigentes do PT, não tinha controle nem ciência das atividades de Delúbio Soares, não decidia nomeações e não mantinha vínculo com Marcos Valério."
Nesse documento, da página 113 e até a 144, um capítulo só para golpear Jefferson. "As contradições e as inconsistências nas manifestações de Roberto Jefferson sobre a imaginada compra de votos são incontáveis e se agravam ainda mais quando se referem à suposta participação de José Dirceu. Provou-se nesta ação penal que Roberto Jefferson estava acuado e no foco de investigações no exato momento em que formulou a acusação de compra de votos."

Na sexta-feira, dia 3, os ministros do Supremo e o País vão ouvir o criminalista em sua manifestação na Corte. A ele caberá a primeira da longa série de sustentações orais. Dele e de seus argumentos depende o destino de José Dirceu.

Assusta-o a grande expectativa em torno do julgamento?

De maneira nenhuma. Os ministros do STF são os mais competentes e experientes magistrados do País.
A pressão política o intimida?

Não, julgamento no STF é técnico.

Como se sente sabendo que seu cliente é o principal réu do mensalão?

Tranquilo, pois não há nos autos nenhuma prova, nenhum documento, nenhum testemunho que incrimine o ex-ministro José Dirceu.

Por onde vai a defesa?

A defesa vai se apoiar na prova dos autos, no Direito, na lei, na jurisprudência, na Constituição, para demonstrar aos ministros do STF a total improcedência das acusações apresentadas contra o ex-ministro José Dirceu.

Onde está o ponto fraco da acusação?

Na inexistência do que uma parcela da imprensa chamou de mensalão. Não há nos autos, nos depoimentos que foram prestados - e foram mais de quinhentos depoimentos sempre com a presença do Ministério Público -, nenhuma testemunha que confirme as acusações levantadas pelo ex-deputado Roberto Jefferson. O Ministério Público, durante a instrução criminal, não comprovou nenhuma das acusações contra o meu cliente. E não comprovou não por incompetência ou inércia, mas sim porque meu cliente não cometeu nenhum crime.

Para o senhor, o que foi o mensalão?

Não existiu mensalão. Não é verdade que José Dirceu e os demais acusados tenham procurado parlamentares da base aliada para votar com o governo. Não existe nenhuma prova disso. A história montada por Roberto Jefferson não encontra eco no que foi produzido no processo.

O dinheiro do mensalão abasteceu as campanhas do Partido dos Trabalhadores?

Não existiu mensalão e os autos provam isso, por esse motivo a pergunta fica prejudicada.

Teme que outros réus empurrem sobre José Dirceu toda a responsabilidade pelo mensalão?

De maneira alguma, pois esse fato (o mensalão) não ocorreu.

José Dirceu vai ao julgamento no STF?

O ex-ministro José Dirceu não vai ao julgamento. Aliás, não é comum a presença de acusados nos julgamentos realizados nos tribunais. Ele vai acompanhar o julgamento à distância.

Fonte: Estadao

As brechas jurídicas que podem salvar os réus do mensalão

Durante o julgamento do mensalão, marcado para a próxima quinta-feira, os aproximadamente 50 advogados dos 38 réus vão adotar todos os tipos de estratégia para tentar demonstrar que seus clientes ou não tiveram participação ou não sabiam do esquema de compra de votos em troca de apoio durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As defesas também vão insistir na tese de que o mensalão sequer existiu.

 
Dependendo das provas, as argumentações das defesas podem ser acatadas pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, com suas sentenças, vão colocar um ponto final no maior escândalo do governo Lula. Os advogados também vão explorar as brechas na legislação.

O iG levantou as principais manobras jurídicas e estratégias de defesas que devem ser usadas para absolver os réus do mensalão.

STF NÃO É JUSTIÇA COMUM

Uma questão de ordem que vai ser suscitada logo no início do julgamento diz respeito à competência do STF para julgamento de pessoas sem foro privilegiado. Dos 38 réus, apenas dois ainda mantêm foro privilegiado. Os demais, não. A estratégia é simples: remeter os processos à Justiça Federal de primeira instância. Dessa forma, os indiciados teriam condições de recorrer em várias instâncias até o caso chegar novamente ao STF. Na prática, com tantas possibilidades de recursos, aumenta-se a probabilidade de prescrição de vários crimes atribuídos aos réus do mensalão.

ESQUEMA SEM CHEFE

Essa tese será defendida pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). De acordo com a argumentação de Jefferson, ele não pode ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema que não tinha chefe. A defesa tem o seguinte raciocínio: se houve esquema de compra de deputados para aprovação de projetos do Executivo, isso somente poderia ter sido comandando pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem Lula, não há mensalão.

 
ATOS DE OFÍCIO I

Várias defesas tentam provar que seus clientes não adotaram atos de ofício que os liguem a um suposto recebimento de propina pelo mensalão. Essa argumentação vale para o crime de corrupção passiva: para ser configurado esse delito, a Procuradoria Geral da República precisa demonstrar que um agente público adotou alguma providência no âmbito do Executivo ou Legislativo após receber uma vantagem indevida. Um exemplo: quando um secretário direciona uma licitação para que uma empresa que lhe deu propina ganhe o contrato, isso se configura em crime de corrupção passiva. Pelo menos doze réus tentam utilizar essa estratégia de defesa e citam até o julgamento do Caso Collor, em 1994, quando também não ficou provada a formalização de um ato de ofício do ex-presidente Fernando Collor de Mello para favorecer o esquema PC Farias.

ATOS DE OFÍCIO II

Ainda como forma de desqualificar a denúncia, os advogados desafiaram a Procuradoria Geral da República a provar os “atos de ofício” dos deputados federais. O problema é que, por conta da imunidade parlamentar, essa tarefa de provar atos de ofícios de deputados caberia à CPI dos Correios, o que não ficou claro, conforme os defensores dos réus do mensalão. Os advogados acreditam que se a Procuradoria Geral não provar no julgamento que os deputados federais mudaram sua posição original em votações, como na Reforma da Previdência em função de recebimento de vantagem indevida, não há como, sequer, falar em “mensalão”.

Economist: Julgamento do mensalão é avanço na luta contra impunidade
 
LAVAGEM DE DINHEIRO SEM CRIME

Pelo menos 30 réus vão tentar demonstrar que não podem ser condenados pelo crime de lavagem de dinheiro porque, simplesmente, não existiu crime anterior. No Código Penal, configura-se apenas como crime de lavagem de dinheiro quando há uma tentativa de dissimular a origem de determinados recursos que são obtidos de forma ilegal. Exemplo: o comerciante que compra uma mercadoria com dinheiro do tráfico de drogas comete crime de lavagem de dinheiro. Mas se ele compra uma mercadoria com dinheiro obtido de fiéis de uma igreja, ele não está cometendo crime. Esse é o entendimento de cinco ministros que, no mês passado, livraram os réus da Igreja Renascer.

PROVAS ILEGAIS

Essa questão já foi debatida durante o recebimento da denúncia em agosto de 2007. Alguns advogados vão tentar demonstrar que algumas provas do esquema do mensalão foram obtidas de forma ilegal. O conjunto probatório em questão é a quebra do sigilo bancário e fiscal de Marcos Valério, obtido pela Procuradoria Geral da República durante a CPI dos Correios. Alguns ministros do STF demonstraram preocupação com o fato de a Procuradoria ter obtido essas provas sem intervenção judicial, apesar de a CPI ter conseguido autorização para obtê-las. Dependendo do entendimento dos ministros, essas provas podem ser validadas ou não.

EU PARTICIPEI? COMO?

Defesas, como a do ex-presidente do PT José Genoino, alegam que não há como condenar alguém por qualquer tipo de ilicitude, se a Procuradoria Geral da República e o ministro relator Joaquim Barbosa não apontam como se deu a participação de determinadas pessoas no esquema do mensalão. As defesas argumentam que elas são apontadas como criminosas apenas em função dos cargos que ocupam, não porque tiveram alguma ligação com o caso (se é que o caso existiu, segundo os advogados). No caso dos nomes menos importantes, como assessores e auxiliares, as duas defesas argumentam que eles não podem ser culpados ou serem incluídos no esquema porque apenas “recebiam ordens” de seus superiores.

A FANTASIA DE ROBERTO JEFFERSON

Em algumas defesas, como as de José Dirceu e Delúbio Soares, o mensalão é fruto única e exclusivamente da mente do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Eles acreditam que Jefferson inventou todo o esquema como forma de desvio de foco do escândalo que deu origem à CPI dos Correios, quando o então chefe do Departamento de Compras e Contratações (Decam) dos Correios é flagrado recebendo propina. Os recursos eram obtidos de forma a abastecer o PTB, de Roberto Jefferson.

MENSALÃO NÃO, CAIXA 2!

Estratégia utilizada principalmente por Marcos Valério e Delúbio Soares. Eles querem demonstrar aos ministros que o pagamento de dinheiro a partidos políticos não passou de um esquema de caixa 2 (repasse de verbas não declaradas à Justiça Eleitoral). Dessa forma, eles seriam passíveis de indiciamento por crime eleitoral, cuja pena é de três anos de prisão, se livrando de outras acusações como corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Fonte: Portal IG

“Governo é omisso”, diz filho de Vladimir Herzog


Vladimir Herzog: família 
quer que o Estado reconheça que
 o jornalista foi assassinado pela ditadura militar
Quando o jornalista da TV Cultura Vladimir Herzog foi torturado e morto pelos órgãos de repressão da ditadura militar, em outubro de 1975, um de seus dois filhos, Ivo, tinha nove anos. Então diretor de Jornalismo da emissora, Vlado, como era chamado pelos mais próximos, preparava um projeto para uma de suas paixões, o cinema: “Antônio Conselheiro”, sobre o líder da insurreição de Canudos (Alagoas). O filme já tinha até plano de produção pronto, e seria uma detalhada peça de resgate histórico do Brasil Império. “Não lhe deram tempo”, diz o redator do texto sobre Herzog registrado na página do Instituto Vladimir Herzog, capitaneado por Ivo.

Quase 40 anos depois, em 9 de dezembro passado, o instituto recebeu da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o prêmio de Direitos Humanos, na categoria “Verdade e memória”, por uma compilação de depoimentos de jornalistas e jornais que, entre 1964 e 1979, ousaram se insurgir contra o arbítrio. A condecoração, no entanto, contrasta com a recusa do governo brasileiro, em junho deste ano, em reabrir ação criminal, expedida em outubro de 1978 pelo juiz federal Márcio Moraes, sobre as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog. Na decisão, que determina a apuração da autoria e das condições do homicídio, a União é responsabilizada pela morte de Herzog.

“O governo é omisso, sim, nesse caso. Hoje existem todas as condições políticas, todo um cenário político favorável para o governo rever essa posição e fazer a reabertura do caso, obedecendo a uma ordem internacional”, disse Ivo Herzog, em entrevista exclusiva concedida ao Congresso em Foco, referindo-se à condenação formalizada contra o Brasil pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil foi denunciado em março à corte internacional, como o havia sido, em 2010, pelas mortes decorrentes da Guerrilha do Araguaia (entre fins da década de 1960 e primeira metade da década seguinte).



Lei da Anistia
O governo brasileiro alegou a vigência da Lei da Anistia, promulgada em agosto de 1979, para não dar consecução aos casos Herzog e Araguaia. No documento remetido à OEA em defesa do Estado, o governo brasileiro menciona o apoio que dá ao instituto. A postura causou indignação a Ivo e a seus familiares, com ameaça de devolução do prêmio da Secretaria de Direitos Humanos ao governo – o que não chegou a acontecer. Ivo considerou “afrontosa” e “caluniosa” a alegação do governo, lembrando que o instituto é iniciativa de parentes e amigos, com apoio de empresas privadas e públicas.

No último dia 13 de julho, o requerimento de reabertura do caso foi apresentado à Comissão Nacional da Verdade. Na ocasião, a alteração do conteúdo do atestado de óbito do pai, disse Ivo, também foi requerida pelos advogados da família. No pedido de reabertura do caso, feito também àquela corte da OEA, a viúva de Vladimir, Clarice Herzog, volta a responsabilizar a União pelo que aconteceu ao jornalista.

Em 25 de junho, poucos dias depois de anunciada a recusa do governo, Ivo se reuniu com a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), no Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo. A ocasião, relatou o presidente da entidade, a ministra tentou explicar os termos da postura governamental, sem convencer a família Herzog. O filho de Vladimir Herzog lembra que a decisão do juiz Márcio Moraes não foi contestada à época, mas que o caso não foi devidamente acompanhado pela família, deixando-o sem avanço na esfera judicial. A luta agora é pelo cumprimento da sentença de 1978. Mas o encontro com a ministra foi “totalmente positivo”, disse Ivo, cujo pai se tornou um símbolo da luta contra o regime militar ao ser retratado com uma corda no pescoço, a 1,63m do chão, nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).

Na entrevista abaixo, Ivo diz que a Comissão Nacional da Verdade (leia mais aqui), instalada em maio, é “mais poderosa” do que a Lei de Acesso à Informação, uma vez que pode convocar quem quiser para depor e tem acesso a documentos ultrassecretos, prerrogativas não descritas na nova legislação (leia tudo sobre o assunto).

“Na próxima semana deve entrar no ar o portal da Comissão [da Verdade], onde tudo vai ser publicado. Dessa maneira vai haver transparência no processo”, informou o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, que espera um pedido oficial de desculpas por parte do governo brasileiro e o reconhecimento de que Vladimir foi assassinado, e não “suicidado”, como diz ironicamente sobre a versão oficial dos militares.

Para Ivo, que é formado em Engenharia Naval e Administração de Negócios e especialista em planejamento estratégico, a presidenta Dilma tem sido “formidável” em relação ao resgate histórico recente do país. Ela, porém, critica ele, esbarra na força da resistência das forças conservadoras que preservam os militares dos malfeitos praticadas nos chamados “anos de chumbo”. Sobre o pai, poucas palavras. “Eu tinha nove anos. São poucas lembranças. No circo, na praça, pescando. Lembranças de astronomia, fotografia, que ele curtia muito.”

Fonte: Congresso em Foco

Prédio histórico em Bragança vai virar Liceu de Música e Teatro

A Escola Monsenhor Mâncio Ribeiro é um ícone histórico da cidade de Bragança, no nordeste do Pará. A construção tipo palacete de estilo eclético, com traços típicos da arquitetura predominante no Pará no início do século XX, ocupa um quarteirão inteiro no centro da cidade. A escola, que foi desativada e ao longo dos últimos quatro anos vinha sendo depredada e saqueada, vai abrigar o Liceu de Música, em projeto do Governo do Estado coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult).

Em agosto, será lançado o projeto da restauração completa da Escola Monsenhor Mâncio Ribeiro, que foi cedida à Secult para abrigar o liceu, segundo informa a diretora de Patrimônio da Secult, Rosário Lima. “Bragança será a primeira cidade a receber o projeto Jovens Talentos da Música, que vai formar crianças e adolescentes na área musical. Estávamos buscando um lugar para abrigar o liceu e a escola é o espaço ideal pra isso. Além de instalarmos uma escola de música, vamos salvar um prédio histórico e devolvê-lo para a cidade”, assevera.

O projeto prevê ainda a construção de um teatro no local da quadra de esportes, com estrutura metálica e capacidade para 370 espectadores – o primeiro da cidade. A secretária municipal de Cultura, Nazaré Freitas, acredita que, após a reforma e adaptação, a escola será um novo atrativo turístico da cidade, e que o teatro vai fomentar as atividades culturais, que terão um local apropriado para as apresentações. “Tenho certeza que as pessoas vão ficar muito felizes com esse investimento do governo do estado em nossa cidade. É um benefício pra nossa região que já possui um talento natural para a música. Acreditamos que através da cultura conseguimos melhorar o rendimento escolar e diminuir a violência nas escolas”, afirmou.

As obras estão previstas para iniciarem neste ano. Faltam apenas os projetos arquitetônicos complementares das instalações e paisagismos para abrir a licitação do projeto completo. O "Jovens Talentos da Música" vai promover a iniciação musical de crianças e adolescentes, criando núcleos formadores de coros e bandas, aproveitando a inclinação musical da região bragantina. As oficinas deverão começar na segunda quinzena de agosto, utilizando temporariamente o auditório da Escola Estadual Bordalo. A primeira fase das aulas é voltada para a musicalização e formação de coro. A segunda etapa será destinada ao ensino de instrumentos para a formação de bandas. Memória As novidades animaram os amigos Antônio José Pereira, Dilamar Castanho e Celso Medeiros. “É maravilhoso saber desse projeto. O legal é que o prédio tem mais condições de se manter preservado funcionando como Liceu de Música do que como escola regular”, observou Antônio. “Nós somos muito ligados a música e um centro cultural é o melhor presente que a nossa cidade pode receber às vésperas dos seus 400 anos”, confirmou Dilamar.

O abandono sempre foi motivo de tristeza para muitos bragantinos, como Antônio José Pereira, que cursou na escola o primário, na década de 1960. “Essa escola é muito importante para nós, porque faz parte da nossa história de vida e da história da nossa cidade. Até hoje me lembro das salas enormes e do porão, onde ficava guardada a merenda escolar, e até da embalagem do leite em pó que vinha dos Estados Unidos, para ser servido no lanche”, diz.

Celso Medeiros diz que a Monsenhor Mâncio Ribeiro era o sonho de muitos profissionais que consideravam como ápice da carreira ser aceito no quadro funcional da escola. “Era o sonho de muitos professores normalistas dar aulas no Mâncio, era o máximo da profissão. Fui aluno e minha mãe, professora, e me orgulho muito de ter passado por um colégio tradicional da família bragantina”, afirma.

Já Dilamar Castanho lamenta não ter estudado na escola, mas diz que todo morador local tem uma lembrança do colégio tradicional da cidade, que foi uma referência da educação estadual, como a Escola Paes de Carvalho, em Belém. Ele lembra que o prédio também abrigou o comando do Exército durante a revolução de 1930. “É uma decepção ver como o espaço é tratado atualmente, sem nenhum respeito pelo que representou para a cidade”, lamenta.

Texto: Dani Filgueiras-Secom Fone: 81185849 / 81185849

Advogado de Valério diz ser fraude nome de Gilmar na lista do mensalão mineiro


Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro
A defesa de Marcos Valério - um dos principais réus da ação penal do mensalão do PT - divulgou nota, nesta sexta-feira, para manifestar "sua perplexidade" com o teor de matéria publicada pela revista "Carta Capital", por se tratar de "reportagem baseada em documentos e informações falsas". De acordo com a nota assinada pelo criminalista Marcelo Leonardo, defensor de Valério no processo do mensalão, tais documentos, ao que tudo indica, foram "provavelmente produzidos por pessoa notoriamente conhecida por seu envolvimento em fraudes diversas em Minas Gerais, que recentemente esteve preso acusado de estelionato e que, inclusive, seria beneficiado, de forma no mínimo curiosa, no próprio documento falsificado".
A nota contém ainda os seguintes parágrafos:
"A defesa de Marcos Valério reitera seu respeito e confiança no Poder Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, manifestando seu repúdio a qualquer dúvida que seja levantada sobre a credibilidade, a capacidade jurídica e a imparcialidade do ministro Gilmar Mendes. Trata-se de magistrado que exerce suas funções de forma exemplar, dignificando seu exercício no Pretório Excelso.
Repita-se: a matéria baseia-se em documentos e informações falsas, cujo teor são veementemente rechaçados por Marcos Valério Fernandes de Souza. Os dois documentos constantes da publicação não foram produzidos ou assinados pelo mesmo, parecendo ser mais uma montagem do conhecido falsário.
Marcos Valério aguarda, com serenidade, o início do julgamento da Ação Penal nº 470 pelo Supremo Tribunal Federal.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2012
Marcelo Leonardo, advogado criminalista e defensor de Marcos Valério".
GILMAR E AGU
O ministro Gilmar Mendes não quis e não pretende comentar o caso criado pela revista. Mas um de seus assessores comentou que "a coisa é tão mal feita" que o nome do ministro está fora da ordem alfabética respeitada na lista de nomes publicada pela Carta Capital. Além disso, na mesma lista referente ao suposto esquema de corrupção nas eleições de 1998, o nome de Gilmar Mendes está ligado à sigla AGU. Acontece que o atual ministro do STF só assumiu a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU) em 2000, quando foi nomeado pelo entao presidente Fernando Henrique Cardoso
.

O valerioduto abasteceu Gilmar Mendes


O ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema
CartaCapital publica na edição que chega às bancas em São Paulo nesta sexta-feira 27 uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista, registrada em cartório. O agora ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aparece entre os beneficiários. Mendes teria recebido 185 mil reais.
Há ainda governadores, deputados e senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.
A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.

A cobertura das olimpíadas pela Globo

Iniciou hoje (oficialmente) o maior evento esportivo do calendário mundial, trata-se das Olimpíadas de Londres. A Globo ficou de fora da cobertura a emissora faz uma cobertura tímida, os motivos alegados pela emissora foram expostos no Jornal Nacional.

Leia o comunicado da Globo:

"A cobertura jornalística da Rede Globo dos Jogos Olímpicos 2012 seguirá dois princípios de que não pode abrir mão: informar os seus telespectadores e respeitar acordos sobre direitos esportivos. Para isso, a emissora comprou da OBS (Olympic Broadcast Services) o acesso às imagens dos Jogos Olímpicos vendido a não detentores dos direitos de transmissão que aceitam as regras do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a utilização jornalística em suas coberturas do evento.

Essas regras determinam que, ao longo do dia, um total de apenas seis minutos de imagens sejam usados por no máximo três programas jornalísticos regulares, sendo que cada um deles poderá usar apenas até dois minutos, não ultrapassando, por evento ou prova, 30 segundos ou 1/3, o que for menor.

A OBS produzirá boletins atualizados de 30 minutos sobre as Olimpíadas a cada meia hora, que serão transmitidos via satélite a todos os assinantes do serviço. Imagens de arquivo de Jogos Olímpicos passados contam nos seis minutos diários e, portanto, nos dois minutos por programa.

Outra restrição é que as imagens só poderão ser usadas três horas depois que tiverem sido exibidas pelo detentor dos direitos de transmissão em TV aberta. No momento em que as imagens dos Jogos Olímpicos estiverem sendo mostradas nas reportagens, os assinantes do serviço da OBS se comprometem a creditá-las ao detentor dos direitos de transmissão.

Seguindo a experiência internacional, e sem ferir as regras do COI, fotos serão utilizadas sempre que imagens de um evento não puderem ser exibidas.

São restrições importantes do COI que a TV Globo acata num esforço para bem informar os seus telespectadores. Como acontece em todo o mundo com os não detentores de direitos de transmissão, o respeito a essas regras implicará, naturalmente, uma cobertura mais limitada do que a que realizamos nos últimos anos, mas suficiente para divulgar as principais notícias sobre os Jogos Olímpicos."

Conheça o nosso Jingle de campanha

Grupo de Capoeira adere a campanha da Professora Edilza Fontes






Ontem à noite reuni com o grupo de capoeira  liderada pelos mestres Abel Xerfam do jurunas e mestre chololate. Na conversa, o grupo de capoeirista declarou apoio a minha campanha de vereadora. A reunião foi articulada pelo CEMJA .

Edmilson faz caminhada na Feira da Pedreira



A Pedreira, o "bairro do samba e do amor", recebeu a caravana da Frente Belém nas Mãos do Povo (PSOL-PSTU-PCdoB) na manhã desta quinta-feira, 26/07. O candidato a prefeito, Edmilson Rodrigues (PSOL), foi recebido com entusiasmo por feirantes e moradores. "Tô contigo de novo!", disse a doméstica Ivanilde da Costa, de 46 anos, ao abraçar Edmilson, que é bastante conhecido no bairro pelas obras que realizou quando foi prefeito, entre os anos de 1997 e 2004. No Mercado Municipal, o candidato colheu as sugestões dos trabalhadores sobre melhorias no local e tomou açaí com tapioca, oferecido pelo feirante Heron. Ele também visitou as obras da sede da Embaixada de Samba do Império Pedreirense. Também participaram da caminhada, os candidatos a vice-prefeito, Jorge Panzera (PCdoB), e a vereador da coligação, acompanhados de militantes.

Várias pessoas da Pedreira confirmaram o voto no 50, no próximo dia sete de outubro: "Depois que você fez a Aldeia Cabana, ficou muito melhor. A gente vivia no alagado. Qualquer chuvinha enchia a casa da gente. A vida melhorou por tua causa", declarou a doméstica Maria de Belém de Melo Gomes, de 58 anos, a Edmilson. A Aldeia Cabana David Miguel é o espaço destinado aos desfiles de Carnaval e outros eventos de grande público. "Eu sempre ouço falar bem do Edmilson. A vitória é dele", destacou o autônomo Antônio José Viana, o "Toninho", de 51 anos. "Aqui na Pedreira, asfaltamos várias ruas no nosso governo e fizemos a macrodrenagem da Bacia do Una, que tirou vários bairros do alagamento. Mas os canais da Visconde, da Pirajá, do São Joaquim e do Acampamento, entre outros, estão assoreados. Não houve manutenção. Vamos tirar Belém do abandono", ressaltou Edmilson. 

O feirante Elídio Gomes da Silva, mais conhecido como "Sangue Bom", de 63 anos, pediu que Edmilson, quando for eleito, garanta espaço para o atendimento dos quase 500 
feirantes que trabalham no lugar, já que a sede do Mercado, que está em reforma, possui vaga apenas para 230 trabalhadores, segundo ele. Edmilson prometeu resolver o impasse. O presidente da Embaixada do Samba, Carlos Pinto, falou da importância do candidato visitar a escola, valorizando a cultura popular e o trabalho social realizado pela instituição. "Temos alma de sonhadores. Temos a certeza que a maioria das pessoas quer voltar a participar da administração municipal, quer um prefeito digno e honesto. Temos uma esperança que não morre. Vamos à vitória!", conclamou Edmilson.

Crédito da foto : Elcimar Neves

Em 106 municípios, apenas um candidato disputará a prefeitura



Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – No dia 7 de outubro, os eleitores de 106 municípios brasileiros terão apenas uma opção de candidato na disputa para a prefeitura. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número corresponde a 1,9% dos 5.568 municípios em que haverá eleição neste ano.
Nos 106 municípios, o eleitor terá três opções de voto: no candidato único, nulo ou branco. Pelas regras eleitorais, nessas cidades, para sair vitorioso, o candidato precisará de apenas de um voto. A legislação estabelece que, para ser eleito, o candidato precisa ter metade mais um dos votos válidos. E os votos nulos e em branco não são considerados válidos.
Isso quer dizer que, se o candidato obtiver o único voto válido do pleito, esse voto não pode ser dividido pela metade. Assim, ele terá recebido “todos” os votos válidos. No caso de municípios com mais de 200 mil habitantes, em que há possibilidade de segundo turno, se houver apenas um candidato e ele receber um voto, terá vencido o primeiro turno e irá para o segundo com a necessidade de receber um voto válido para ser eleito.

“Os votos nulos e em branco não produzem efeito. O voto nulo é uma forma de protesto. O eleitor está dizendo que nenhum candidato serve. Com o branco, o eleitor passa a mensagem de que tanto faz”, disse à Agência Brasil secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Braga.
Para o juiz, apesar de legal, o pleito em que há apenas um candidato é ruim para a democracia. “A falta do debate, da disputa, é prejudicial à democracia, enfraquece o pleito.”

*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil
Blogger Template Mais Template - Author: Papo De Garota