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Prefeito de Belém (PA) é denunciado por desviar verba da saúde

Duciomar Costa deixou de comprovar a aplicação de mais de R$ 22 milhões recebidos do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Belém (PA), Duciomar Gomes da Costa, por irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do SUS no período de 2004 a 2006. Duciomar deixou de comprovar despesas e utilizou recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores.

A investigação, iniciada em 2008, contatou que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) recebidos de diversos programas eram transferidos de suas contas correntes específicas para uma única conta, de onde eram feitos todos os pagamentos relacionados à saúde.

Segundo o MPF, a prática prejudicava a comprovação da utilização dos recursos, já que não havia qualquer tipo de controle da Secretaria de Saúde que permitisse identificar o programa a que se referia a despesa empenhada. Além da criação deste “fundão”, o relatório de controle CGU verificou que mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.

Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.

“As provas evidenciam que o prefeito incorreu na prática de crime de responsabilidade, posto que utilizou recursos repassados pelo SUS para a quitação de dívidas pretéritas em detrimento de aplicá-las no custeio das ações de saúde vigentes e facilitou o desvio de finalidade dos recursos das áreas de saúde ao unificar as contas de todas as fontes”, explica o procurador regional da República Paulo Roberto Araripe.

A denúncia aguarda o recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de 3 meses a 3 anos de detenção.

Número Judicial: 2009.01.00.010511-5/PA
Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República da 1ª Região Ministério Público Federal

Comentários

  1. POR QUE A PRESSA EM APRECIAR AS CONTAS DO DUCIOMAR ?

    Não entendemos, ou melhor até nos surpreendemos com a celeridade do Tribunal de Contas dos Municipios, em colocar em pauta as prestações de contas do atual prefeito de Belém, o Sr. Duciomar Costa.
    As contas anuais do Governo do Prefeito Municipal de Belém, Sr. Duciomar Costa, relativas ao exercício de 2009, que originou o processo 140012009-00, foi pautada pelo presidente José Carlos Araujo, para apreciação do Plenário no ultimo dia 31/05.
    Em virtude de algumas discordâncias, imediatamente o processo foi retirado de pauta. Não com a intenção de alguma procrastinação. Mas sim por basilar irregularidade com fundamentação em vicio de origem na sua tramitação.
    Explicamos as razões da retirada de pauta pelo Presidente.
    José Carlos Araujo, no momento Presidente daquela Corte, antes de assumir este cargo era o relator deste processo das contas do atual Prefeito. Assim sendo, quando alçado a condição de Presidente por resolução do próprio TCM, teve que convocar um Auditor do órgão para substitui-lo na relatoria do processo.
    De oficio o Sr. Presidente convocou o dr. José Alexandre Cunha Pessoa. Nada de anormal até o presente momento.
    Como de praxe nas Cortes, e não poderia deixar de ser diferente existe também o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas dos Municipios.Desta forma e lógico, este Ministério também apresentou o parecer através de um de seus procuradores ao referido processo. Este processo foi distribuído para a procuradora MP/TCM, Dra. Marta Regina Cunha.
    Até o presente momento alguma anormalidade ?
    Agora sim. Notemos o que existe em comum entre os sobrenomes Cunha. Esclareço: José Alexandre Cunha e Marta Regina Cunha, simplesmente são casados.Portanto o auditor que relata o processo é o marido, enquanto Marta Regina Cunha é a esposa, que emite parecer às mesmas contas do.Prefeito Municipal de Belém, Sr. Duciomar Costa. Lembrando que antes a relatoria pertencia ao Conselheiro José Carlos Araujo, que convocou o Auditor referido acima para substitui-lo.
    Tanto a parecerista como o auditor sugerem ao Plenário do TCM aprovação das Contas do Sr.Duciomar Costa no exercício de 2009.
    Apenas um detalhe, nada encontrado de irregularidades nestas contas tanto pela parecerista, como pelo auditor relator.
    Um pequeno defeito encontrado no capítulo Subsídios dos Agentes Públicos: a ressalva diz respeito ao subsídio do Presidente e do Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Belém, fixados acima do limite previsto no art. 29, inc. VI, CF/88.

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  2. MARIA - DE OLHO EM LUCILENE FARINHA, ATUALMENTE ASSESSORA DA CASA CIVIL. É PERIGOSA E TEM COMPARSAS

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