A PEC 438/2001 é um projeto de emenda constitucional, do ex-senador Ademir Andrade (atualmente vereador de Belém), que dá uma nova redação ao Art. 243 da Constituição, foi apresentado ao congresso em 01 de novembro de 2001, e há 11 anos tramita, esbarrava nos interesses da bancada ruralista.
A emenda do ex-senador "Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.". Atualmente, o artigo citado, estabelece esta pena, somente as terras onde há "culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas".
A aprovação da emenda é uma conquista da Presidente Dilma, que em janeiro deste anos, colocou a aprovação da PEC 438/2001, como prioridade da bancada governista, tinha sido promessa de campanha da então candidata a presidente.
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