Falo aqui para exaltar um ato comovente, tocante e de alto
conteúdo histórico. Na última semana, fomos todos ao Palácio do Planalto
para ver a presidenta Dilma Rousseff instalar, afinal, a Comissão
Nacional da Verdade.
E esses “todos” são: parlamentares da oposição, como nós, e do
governo; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), representados por
Carlos Ayres Britto; do Superior Tribunal de Justiça, como Gilson Dipp,
que agora será também membro da Comissão da Verdade; o Procurador-Geral
da República; representantes da sociedade; todos os Ministros, inclusive
os militares, a quem segundo disseram alguns presentes, de brincadeira,
homenageei ao usar meu terno verde-oliva…
O importante é que o Brasil começa, afinal, ainda que tardiamente, a
acertar contas com um direito irrenunciável de qualquer povo, que é o
direito à sua memória e à sua verdade histórica.
José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça de Fernando Henrique
Cardoso, como representante da Comissão da Verdade, disse que o
fundamental é trabalhar em relação às gravíssimas violações dos Direitos
Humanos perpetradas por agentes do Estado brasileiro no período da
ditadura, de 1964 a 1985. Portanto, essa comissão terá um foco.
Lembrou também que é inaceitável e imprescritível, em qualquer
estatuto de nação civilizada, o crime da tortura. E a revelação não
apenas de quem praticou a tortura, mas também da cadeia de comando que a
engendrou no País. Elucidar isso é fundamental durante esse período
terrível de chumbo, essa “página infeliz da nossa história” que não
ficará mais como “passagem desbotada na memória das nossas novas
gerações”.
A presidenta Dilma Rousseff, ela própria vítima de bárbaras torturas
na sua juventude, se emocionou ao falar do direito de famílias a pelo
menos ter uma notícia do paradeiro de seus entes queridos. E da
responsabilização pela publicização daqueles que, agindo em nome do
poder — é verdade que um poder arrancado da população através de um
golpe militar —, mas ainda assim investidos dessa função pública e com
dinheiro público, montaram uma máquina de tortura, que foi até exportada
no seu know-how sinistro para outros países. Um conluio
inclusive de governos de ditaduras civis e militares com outros países
na Operação Condor, ou seja, uma situação terrível onde a mentira
oficial era constante, falando de suicídio de Vladimir Herzog e de
Manuel Fiel Filho, falando de atentado terrorista da esquerda no nosso
Riocentro. Um engodo, assim, sem nenhum pudor frente à população toda.
Tudo isso tem de ser passado a limpo, inclusive essa lista enorme dos
desaparecidos, o que inclui o nosso querido ex-colega Rubens Paiva.
É esse o foco da Comissão da Verdade. E ela, claro, terá e já tem um
apoio, uma presença constante da nossa Comissão Parlamentar da Memória,
Verdade e Justiça, presidida pela deputada Luiza Erundina, que já está
fazendo um trabalho muito alentado.
Durante a semana, inclusive, nós ouvimos tudo que aconteceu naquele
meio brasileiro esquecido, que é o meio rural, que são os camponeses,
vítimas, também eles, da repressão política violenta que torturou e
ceifou vidas.
Portanto, o Psol quer aqui se somar a esses que sabem que “uma dor
assim pungente não há ser inutilmente”. E resgatar a nossa história,
porque quem se lembra do passado fica mais capacitado a não reviver
esses momentos sombrios de autoritarismo, de violência, de opressão, que
marcaram muito uma geração de brasileiros.
Nós esperamos que o Brasil continue avançando para a democracia,
ainda tão limitada neste País, superando um padrão de política no qual a
força do dinheiro continua determinando rumos, no qual grandes
empresários parecem também não estão investidos daqueles conceitos
éticos mínimos, ao se imiscuírem na política com o objetivo de comprar
mandatos, subornar, fraudar licitações, como vemos agora nesse escândalo
da hora, que é Cachoeira e Delta.
Portanto, a Comissão da Verdade tem de ser saudada. E aqueles que
temem o revanchismo, não o temam! Ninguém vai torturar torturador, nem
desaparecer com corpos, nem praticar todo tipo de atrocidades de que
fomos, a Nação como um todo, vítimas. Nunca mais.
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