Operação Fukushima

Quatro pessoas foram presas, ontem, dentro da operação Fukushima, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em conjunto com as Polícias Civil e Militar para apurar o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Os detidos integram entidades civis que fizeram convênios irregulares com o poder legislativo, sendo que três deles trabalham no gabinete do deputado Pastor Divino (PRB). Somente a Pará em Ação, uma das ONGs investigadas, já recebeu pelo menos R$ 500 mil e ainda continua sendo beneficiada.

Os presos começaram a ser ouvidos pela Polícia e promotores ontem, na sede do MPE, em Belém. São eles: Silvana Helena Lobo da Silva, Karla Noely Guimarães Marques, Gilberto Silva e Maria Soreia da Silva Nascimento. A primeira já presidiu uma associação e atualmente é chefe de gabinete do deputado Pastor Divino, na Alepa. Os dois presos também trabalham como contadores do parlamentar.

Maria da Silva foi a única não identificada como servidora pública e Gilberto Silva foi identificado como também ex-diretor da Escola de Governo, órgão responsável por parcerias para treinamento tanto de servidores quanto de membros de associações, ONGs e demais entidades do chamado terceiro setor.

A ordem para prender o grupo foi assinada pelo juiz Pedro Pinheiro Sotero, titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares. A prisão é temporária, tem prazo para expirar no próximo sábado 14, podendo ser transformada em preventiva e visa garantir o isolamento dos acusados para evitar que atrapalhem a busca de provas realizada pela Polícia.

Durante a madrugada de ontem, a equipe de dez promotores, nove delegados do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil e 20 policiais, entre civis e militares, apreenderam centenas de documentos, notebooks, computadores e pendrives em nove locais, alguns deles dentro das sedes das entidades denunciadas.

Segundo o promotor Milton Meneses, coordenador do Geproc, a operação foi montada a partir de informações contidas no computador de Edmilson Campos, servidor da Alepa alvo das primeiras denúncias de desvio de recursos feitas à Justiça.

Pelo meio dos arquivos dos equipamentos havia contratos assinados entre a administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) e as entidades civis. Por enquanto, a operação deflagrada ontem identificou quatro entidades: Mão Amiga, Pará em Ação, Fé para Mudar e Associação de Moradores do Bairro do Guamá.

O promotor Arnaldo Azevedo disse que o montante de recursos recebidos por essas entidades ainda será levantado tecnicamente, mas ele revelou que já foram identificados os dois últimos contratos com a Pará em Ação e eles estão estimados em cerca de R$ 500 mil.

Os presos serão denunciados à Justiça por crimes como o peculato (o servidor apropria-se de bem público), advocacia administrativa (patrocinam interesse privado dentro da administração pública), falsidade ideológica (apresentaram prestação de contas fraudulenta) e formação de quadrilha.

De acordo com o promotor, as entidades receberam recursos cuja aplicação não está comprovada, apesar dos contadores terem dado à prestação de contas uma aparência de legalidade.

Além dos documentos apreendidos, são consideradas provas contra os presos a falta de comprovação dos gastos e os depoimentos de testemunhas que, inclusive, contaram que estavam sendo intimidadas por duas das acusadas.

O deputado Pastor Divino faltou à sessão plenária de ontem e sua assessoria informou que ele não se pronunciaria. Os promotores disseram que se for comprovada participação dele nas fraudes, serão adotadas as providências cabíveis.

Promotor diz que assembleia não deveria firmar convênios

Para o promotor Nelson Medrado, a Assembleia Legislativa do Pará sequer deveria firmar convênios com entidades para a prestação de serviços, pois isso foge do papel do legislativo, que é de legislar e fiscalizar o poder Executivo. O Ministério Público já tem processo administrativo contra tal prática e se prepara para questionar o mais novo projeto de lei do deputado Márcio Miranda (DEM) que tenta legalizá-la através da criação de um Fundo para captação de sobras orçamentárias e doações, inclusive, de empresas.

Segundo Medrado, o assunto já foi tratado com a Procuradoria da Alepa e com a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "O TCE também entende que a Assembleia não deveria fazer os convênios", revelou.

Ele explica que há uma incompatibilidade de origem porque os convênios só podem ser firmados por órgãos ou entidades que têm objetivos em comum. Como a Alepa não é prestadora de serviço de assistência social, não poderia assinar esse tipo de contrato.

"Temos vício na própria realização do convênio", reforça Medrado, ao relevar que a prática começou na década de 80, por meio de um decreto que deu à Alepa esse poder, mas o documento sequer foi encontrado e os contratos nunca foram fiscalizados.

De acordo com o promotor, a Alepa nunca prestou conta dos convênios. A Controladoria Interna até deveria cobrar provas da execução, mas a tarefa não tem sido cumprida. O TCE, que também seria um fiscal, só começou a analisar as contas por causa das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual.

A estimativa feita pelos promotores é que somente a Alepa já tenha gastado R$ 19 milhões em convênios assinados nos últimos quatro anos. São recursos que, em geral, não têm a aplicação acompanhada e levam o promotor Arnaldo Azevedo a concluir que "os convênios formam a porta para vazão do dinheiro público".

Poder público repassou R$ 1,3 bilhão para entidades em 5 anos

Levantamento feito pelo promotor Sávio Brabo revela que o poder público do Pará já repassou R$ 1,3 bilhão para entidades civis nos últimos cinco anos. A identificação de quatro casos irregulares é considerado apenas uma amostra dos problemas que precisam vir à luz.

"Isso aqui é a ponta do novelo", diz o promotor Arnaldo Azevedo, se referindo às prisões e apreensões feitas ontem. Ele revelou que, nas investigações preliminares, já se sabe que as quatro entidades denunciadas recebem recursos de quase todos os órgãos do Estado e até de municípios.

No caso da Assembleia Legislativa do Estado, as entidades elaboravam projetos de cunho social e os protocolavam administrativamente. Como ocorre até hoje, cabe à Mesa Diretora, composta pelo presidente e grupo de deputados, decidir se aprova a proposta ou não.

Conforme os promotores, o apadrinhamento político falicita a aprovação e, em alguns casos, parlamentares até fazem emendas ao orçamento para repassar dinheiro às entidades que, em geral, são administradas por cabos eleitorais e candidatos a cargos eletivos.

Também é comum que as associações e afins troquem de nome, mas permaneçam com o mesmo quadro dirigente. A "Fé para mudar" é um caso exemplar. A ONG fechou, mas ressurgiu primeiro com o nome de "Mão Amiga" e depois como "Pará em Ação".

Azevedo revela que, analisando esses e outros casos, se verifica que alguns projetos existem de fato, mas muitos são apenas de "fachada". Há aquelas que até informam o endereço da Alepa, na rua Aveiro, como sendo o local de suas sedes, dado que consta no Siafem, o sistema de informações da Receita.

"É inconcebível. A entidade deveria, no mínimo, ter endereço próprio", diz o promotor que não descarta novas operações a partir do desenrolar dessa primeira denominada de Fukushima. Sabe-se, por exemplo, que a Pará em Ação mantém contratos com o legislativo.

Fonte: orm.com.br

0 comentários:

Postar um comentário

Blogger Template Mais Template - Author: Papo De Garota