Audiência Pública Soldados da Borracha na Assembléia


A
Excelentíssima Sra.
Edilza Fontes
 
 
Com os nossos cordiais cumprimentos, estamos nos reportando a V.Exa, para expor e ao final requerer o que se segue:
1 – Como é do conhecimento de Vossa Excelência e de toda a sociedade paraense, por ocasião da segunda guerra mundial, o Governo Americano firmou convênio com o Governo Brasileiro, na época presidido pelo Exmo. Sr. Dr. Getúlio Vargas, visando à extração e o fornecimento de látex na região amazônica, objetivando a produção de borracha.
 
2 - Segundo o aludido acordo, o Governo Americano daria uma compensação financeira aos trabalhadores brasileiros que ingressassem no que à época se chamou de "Esforço de Guerra" e assim, o Governo Brasileiro recrutou no Nordeste, principalmente, no Estado do Ceará, famílias inteiras, enviando-as a Amazônia, para lá aprenderem o ofício de seringueiros e tornar possível o cumprimento do acordo firmado entre as duas nações.
 
3 - Nesse contexto, diversas famílias na época adjetivadas como "Soldados da Borracha", acalentando novos sonhos partiram rumo a essa dura aventura, para uma região para eles desconhecida, tendo ao final da missão, logrado pleno êxito no desafio que lhes foi imposto.
 
4 - Digna Professora, transcorridos algo em torno de 70 anos dessa honrosa missão eis que, algumas dessas pessoas que entregaram suas vidas ao cumprimento do aludido dever pátrio, hoje se encontram vivendo miseravelmente em nosso Estado, região para a qual foram enviadas, sem nenhumas perspectivas de voltarem aos seus Estados originários, o que se constitui em uma grande injustiça para com eles, que entregaram suas vidas na defesa de um interesse maior do Estado Brasileiro.
 
5 - Neste diapasão, a Defensoria Pública do Estado do Pará no exercício de suas funções constitucionais da defesa dos interesses dos menos favorecidos, desenvolve estudos e atividades jurídicas de forma a que venha possibilitar aos "Soldados da Borracha" ser agraciados com a pensão vitalícia concedida pelo Governo Brasileiro, de forma a restituir-lhes a dignidade e efetivamente se fazer Justiça.
 
6 - Importante aduzir que atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional (PEC n.º556/2002) da vossa autoria da que está pronto para entrar em pauta e que objetiva através da nova redação ao artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal estender aos seringueiros que integraram o esforço nacional realizado durante a Segunda Guerra Mundial, os direitos garantidos pela Carta Magna aos ex-combatentes das forças armadas (pracinhas) que atuaram no conflito, com vistas a reconhecer os relevantes serviços que prestaram à nação num momento de grande comoção mundial.
 
7 - Senhora Professora, é exatamente neste ponto que temos a satisfação de convidar Vossa Excelência buscando o vosso incondicional apoio para que no próximo dia 26 de abril do corrente ano, as 9:00 horas, esteja presente na Audiência Pública que irá ocorrer no Auditório da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, onde objetivamos aprofundar o debate visando o resgate da memória deste segmento social bem assim, discutir a atual situação dos Soldados da Borracha paraenses e seus dependentes[1]que ora sobrevivem graças ao benefício constitucional repassado pelo INSS. Ainda nesta Audiência Pública, buscaremos discutir os meios de reforçar esta causa frente aos parlamentares dando ciência deste importante Projeto de Emenda Constitucional (PEC 556/02).
 
Certos de contarmos com o irrestrito apoio de V.Exa, antecipando os nossos agradecimentos, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que porventura se façam necessários.
Atenciosamente,
 
Carlos Eduardo Barros da Silva
Defensor Público


Do Blog: Fiquei muito honrada pelo convite e obrigada Dr. Carlos Eduardo

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