A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020. Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.
Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano.
Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito.
O mesmo pode acontecer com o ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, Bispo Rodrigues, ex-PR, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PR), entre outros. José Dirceu e Roberto Jefferson tiveram os mandatos cassados em 2005 e, desde então, perderam o direito de concorrer a cargos eletivos até 2014. Com uma eventual condenação no processo criminal em curso no STF, a punição poderia ser ampliada por um prazo igual ou superior a oito anos.
Congresso em Foco
Ontem e hoje a 2ª Vara do Trabalho de Marabá executou penhora na Madeireira Urubu Ltda., de Décio José Barroso Nunes, em Rondon do Pará, de 18 veículos e 892 cabeças de gado - leiloadas na própria cidade -, no total de R$ 2.945.821,53, para quitar parte de dívida trabalhista no valor de R$ 3.267.525,36 (Processo nº 0001053-26.2011-5-08-0117).
ResponderExcluirA operação teve apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho, com participação direta do juiz federal do trabalho titular da 2ª Vara de Marabá, Jônatas Andrade, e 10 servidores do TRT da 8ª Região, 8 policiais federais, 12 policiais rodoviários federais e 1 leiloeiro com equipe de 37 homens (motoristas, vaqueiros e tropeiros), 10 caminhões para transporte de gado e 5 caminhões-plataforma.
Além das penhoras, o juiz Jônatas Andrade fez 9 audiências itinerantes e recebeu 9 reclamações trabalhistas