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Pará discute o combate ao trabalho escravo no Brasil

O trabalho escravo é a segunda organização criminosa mais lucrativa do mundo. A informação foi repassada pelo desembargador federal do Trabalho, Gabriel Velloso Filho. “O tráfico de drogas fatura cerca de US$ 322 bilhões e o trabalho escravo lucra cerca de US$ 158 bilhões”, afirmou durante o II Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª PA/AP), em Belém.

O evento, reaizado nesta sexta-feira, 27, teve a participação de representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter) e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Murilo Sales, titular da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais, ressaltou “que o Pará tem um compromisso com o combate ao trabalho escravo”. Ele chamou a atenção para a união dos órgãos que integram a Comissão Estadual de Promoção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais (Coetrae). “Muitos que estão sob esse regime não têm outra alternativa, pois precisam sustentar a família. É por isso que não se pode, somente, resgatar a vítima. É preciso garantir recursos para que ela não volte a ser explorada novamente”, explicou o procurador regional do Trabalho, José Cláudio de Brito.

A secretária adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e Renda, Mônica Coutinho, participou da segunda mesa de discussões do tema. Ela fez questão de começar a sua análise lembrando que “no Brasil, há várias formas e práticas de trabalho escravo. E, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo é toda forma de trabalho degradante”. Mônica Coutinho disse que o País busca reforçar e melhor coordenar as atividades das agências governamentais e de outros parceiros para o combate ao trabalho forçado e prevenção de reincidência. “Prioriza todos os parceiros sociais envolvidos na criação de um sistema efetivo de inter-relações. Os esforços da OIT para encorajar a eliminação do trabalho forçado e também do trabalho infantil têm sido parte de sua história institucional”, destacou. Em meados do século passado, a OIT introduziu uma série de programas para encorajar a erradicação de formas servis de agricultura em países em desenvolvimento. Os esforços mais recentes têm sido melhores integrados e buscam ajudar os países a desenvolver as suas estruturas legais e sociais, tão necessárias para promover o respeito às convenções fundamentais.

O trabalho escravo é um crime que cerceia a liberdade do trabalhador. A secretária adjunta de Estado do Trabalho chamou a atenção para os atos dos empregadores: “apreensão de documentos, presença de guardas armados, dívidas ilegalmente impostas e as características geográficas do local, que impedem a fuga dos trabalhadores”. Ela lembrou que, em março de 2003, o Governo Federal lançou e referendou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cuja elaboração a OIT participou ativamente”. Reúne 72 metas de curto, médio e longo prazo que norteiam as ações. Depois, o plano veio compor a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O Governo do Pará, destacou Mônica Coutinho, “tem uma grande preocupação e ações para combater o trabalho escravo, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. E uma dessas grandes ações foi a promoção, por meio da Seter e entidades de empregadores e de trabalhadores, da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, realizada nos dias 17 e 18 de novembro do ano passado”. A conferência discutiu a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; a erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e da violência no campo; o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Para a OIT, o Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, da OIT, adotada em 1998.

A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente teve apoio da Secretaria Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social (da qual a Seter faz parte), Federação da Indústria do Estado do Pará, Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Sindicato do Comércio Lojista de Belém, Central Única dos Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará e Ministério do Trabalho.

No Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente estabeleceu metas percentuais para o período de 2011 a 2015. Várias conferências debateram, em 2011, o assunto no País, com vistas à realização, em maio deste ano, da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. “Esperamos que essa conferência nacional seja mais um motivo de avanço, no Brasil, do combate a crimes como o trabalho escravo, disse Mônica Coutinho. O II Seminário Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo contou, além da parceria do Governo do Estado, por meio da Seter e Sejudh, com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado, Assembleia Legislativa do Pará, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Texto:
Rusele Mendes-Seter

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