MP faz busca e apreensão de documentos que comprovam irregularidades

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará e dos integrantes do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (Geproc), efetivou na manhã de hoje (20), mandado de busca e apreensão de documentos relacionados a processos licitatórios e contratação de empresas irregulares no município, localizado no nordeste paraense. A busca atingiu a prefeitura municipal e as casas do secretário de administração, Gedson Xavier de Lima, do diretor de arrecadação de tributos, José Raimundo Oliveira e do tesoureiro Edir Raimundo da Silva. A Polícia Civil do Pará também participou da operação. 

Na sede da prefeitura, foram encontrados diversos materiais – como notas fiscais de valores elevados (sem ter sido feita licitação), processos licitatórios já montados, entre outros. Na casa do secretário de administração (filho do prefeito Lourival Fernandes de Lima), o MPE também encontrou comprovantes fiscais, R$ 7.500 em espécie e vários documentos que comprovam irregularidades em procedimentos licitatórios e de dispensa. 

Nas residências do tesoureiro e do diretor de arrecadação de tributos, a equipe localizou equipamentos eletrônicos públicos, notas fiscais avulsas e recibos, além de documentos da prefeitura. Uma grande parte do material encontrado já havia sido requisitado pela promotoria de justiça à prefeitura, que alegou um suposto furto e não entregou nada do que foi pedido. 

O material apreendido será encaminhado para análise no Geproc, na sede do MPE em Belém, e vai passar também pelo Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e Departamento de Pronto Emprego, ambos da Polícia Civil. 

FATOS – A promotoria instaurou dois inquéritos civis em 2010 e 2011, para apurar a situação do matadouro municipal e irregularidades no Poder Executivo da cidade, respectivamente. Os inquéritos possuem numerosas denúncias referentes à má gestão do dinheiro público, contratação de empresas sem processo licitatório ou fantasmas, emissão de notas fiscais frias, locação irregular de veículos, não aplicação da verba repassada pelo estado para construção do matadouro e para a recuperação da estrada que dá acesso a Tribo dos Tembés. 

A prefeitura foi oficiada, solicitando as licitações e contratações citadas e, de acordo com a promotoria, deu uma justificativa “graciosa”. Durante as investigações, o MPE descobriu ainda que Gedson Xavier, Edir Raimundo e o filho do prefeito seriam os principais idealizadores do esquema de fraude.

Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo), com informações da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Pará
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)

2 comentários:

  1. Alfredo Costa será o candidato do PT para prefeito
    cadê os 5.000 kits que o Puty tinha?
    continua mentiroso

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  2. O ministerio Publico Federal tem que dar respostas sobre as denuncias documentads graves contra o Prefeito Joao Piloto do DEM de ALENQUER de superfaturamento da merenda escolar,licitaçoes fraudulentas saque de cheques no caixa do banco do brasil e outras falcatruas.

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