Governo defende parceria privada em muitos órgãos
O líder governista Márcio Miranda tirou o projeto da pauta, a pedido (Foto: CRISTINO MARTINS/AGÊNCIA PARÁ) |
Depois da reação da oposição, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda (DEM), decidiu retirar de pauta o projeto do Executivo estadual que institui normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPP’s).
Desta vez, oposição e diversos membros da base aliada ao Governo estranharam que a matéria estivesse na pauta de ontem, sem que os deputados tivessem acesso prévio para conhecer o projeto. O projeto chegou esta semana na AL para ser apreciado em regime de urgência, foi aprovado anteontem pelas comissões de Justiça e Fiscalização Financeira, em reunião conjunta, e entrou em pauta em tempo recorde, apesar da importância do tema.
A oposição criticou a pressa e os governistas criticaram a falta de acesso ao projeto, pois nem no sistema da Casa constava. O líder governista atendeu o apelo dos líderes partidários para retirar a matéria da pauta, mas afirma que o texto retornará na sessão de quarta-feira, dia 14.
Antes, o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Bacury, deverá se reunir com os deputados para explicar todos os aspectos do projeto, segundo Márcio Miranda. “Esta Casa é para dialogar. Parlamentares pediram para estudar melhor a matéria e, como liderança do governo, eu entendo a necessidade de diálogo. Prevaleceu o bom senso”, ressalta Miranda.
GOVERNO POR PPP’s
A proposta do governo é que as PPP’s sejam firmadas para gestão dos transportes públicos, saneamento, energia, modernização da administração pública, educação, saúde, assistência social, segurança pública, sistema prisional, pesquisa, ciência e tecnologia, além de previsão de outras áreas públicas de interesse social, ou seja, quase todos os segmentos da administração pública.
O líder do PT, Carlos Bordalo, alegou que áreas como saúde, educação e assistência social são consideradas essenciais, portanto, não deveriam estar incluídas na proposta.
Porém, a mensagem do governador Simão Jatene junto ao projeto alega que a lei que será votada no Legislativo estadual é assemelhada à lei já em vigor no governo federal, para enfrentar a escassez de recursos públicos para obras e serviços necessários ao desenvolvimento do Estado. “A parceria público-privada constitui modalidade de contratação em que os entes públicos e as organizações privadas, mediante o compartilhamento de riscos e com financiamento privado, assumem a realização de serviços ou empreendimentos públicos”, especifica a mensagem do governador aos deputados.
URGÊNCIA
Além do projeto da lei das PPP’s e da Lei Orçamentária 2012 – que devem ser aprovados até o dia 20 -, há ainda outros projetos do Executivo estadual que a Casa deverá apreciar nesta reta final das sessões legislativas.
Entre elas, a Lei Orgânica do Fisco, elaborada em parceria entre o Sindfisco (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará) e o governo; o projeto de estadualização da rodovia Independência, do trecho a partir da divisa entre Ananindeua e Belém; projeto de reorganização administrativa do Detran; projeto de readequação do programa Bolsa Trabalho; projeto Jovem Talento; projeto que cria a Região Metropolitana de Santarém; e o projeto que inclui o município de Castanhal na Região Metropolitana de Belém. (Diário do Pará)
Não dá para acreditar. Este governador enlouqueceu de vez. E os Deputados, vão ficar calados? Trata-se de privatizar o que nos resta. Ministério Publico, olhe esta desgraça que está para acontecer. desta vez o povo vai explodir. Socorro, Socorro, alguém nos ajude
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