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Mostrando postagens de março, 2011

MPF processa bancos por financiarem o desmatamento na Amazônia

Ação também pede desburocratização e melhores linhas de financiamento para produtores em processo de regularização além de obrigar o Incra à emissão de CCIR Belém, 31 de março de 2011 O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje (31/03) ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região. Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos doBanco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é  signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público – de vários Fundos Constitucionais - vem financi

Novo secretário toma posse na Seter

A sede da Secretária de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) recebeu vários convidados para a posse de José Alfredo Silva Hage Júnior como titular do órgão. A cerimônia ocorreu na quarta-feira (30), tendo como representante do Governador Simão Jatene a secretária Alice Viana, que assinou o termo de posse. "Tenho a honra de tomar posse nesta secretaria, que tem uma importância ímpar. Vamos nos esforçar para corresponder as expectativas do povo paraense e a confiança do Governador Simão Jatene", declarou o secretário. Apesar dos inúmeros desafios encontrados pela nova gestão, Júnior Hage, como é conhecido, já começou a buscar experiência de outros estados para melhorar o atendimento à população. O secretário participou da 83ª Reunião e Assembleia Geral do Fórum Nacional de Secretárias do Trabalho - Fonset, que reúne as secretarias estaduais de trabalho, buscando discutir políticas públicas para a área. Durante a cerimônia, Mônica Coutinho, servidora efetiva da Seter, foi

Revisão urgente do pacto federativo

“O arcabouço institucional brasileiro confere aos municípios muitas atribuições e poucos recursos. A maior parte dos recursos gerados nos municípios neles deveria permanecer” Ano após ano, os prefeitos realizam maratonas nos corredores e nos gabinetes do Congresso Nacional. Partem de seus municípios em direção a Brasília, compondo comitivas em busca de emendas parlamentares ao orçamento da União, fundamentais para investimentos prioritários das prefeituras. Essa maratona já virou uma tradição, realizada em várias etapas: os prefeitos precisam vir ao planalto central batalhar pela apresentação, aprovação, empenho e, por fim, a liberação do recurso. Neste ano, foi adicionado um novo obstáculo à maratona, exigindo mais fôlego dos prefeitos para vencer o percurso. Estou me referindo ao Decreto Presidencial número 7.418, publicado no dia 31 de dezembro de 2010, no apagar das luzes do mandato do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Esse decreto trata dos restos

Emoção marca o adeus dos brasileiros a José Alencar

Milhares enfrentaram longas filas para participar do velório no Palácio do Planalto Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, que estavam em Portugal, chegaram ontem ao Palácio do Planalto por volta das 21h20 para assistir à segunda cerimônia religiosa durante o velório do ex-vice-presidente José. Eles acompanharam a cerimônia muito emocionados. De Brasília, o caixão seguiria durante a madrugada para Belo Horizonte, onde hoje pela manhã haverá outro velório no Palácio da Liberdade, sede do governo estadual, na capital mineira. O corpo será cremado às 14h, em cerimônia reservada. Muito emocionado, ex-presidente Lula se despede de José Alencar com beijo na testa do amigo | Foto: ABr De manhã, missa de corpo presente fora celebrada por Dom Lorenzo Baldisseri, núncio apostólico da Igreja Católica, e o secretário geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara. “Ele foi para nós testemunho de fé inabaláve

Bolsonaro ataca negros e gays na TV

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou, em entrevista ao programa CQC na segunda-feira à noite, na TV Bandeirantes, que seria uma "promiscuidade" um filho dele se apaixonasse por uma negra. O parlamentar também atacou as cotas raciais e os homossexuais. A cantora Preta Gil, criticada pelo parlamentar durante o programa, decidiu processá-lo. Bolsonaro ontem recuou de parte das declarações, mas voltou a provocar a cantora. No programa, ao responder a perguntas pré-gravadas, o parlamentar disse que, se pegasse um filho fumando maconha, o torturaria. À indagação sobre a hipótese de ter um filho gay respondeu: "Isso nem passa pela minha cabeça, eu dei uma boa educação, fui pai presente, não corro esse risco." Questionado sobre as cotas, foi contundente: "Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista." Na sequência, o deputado foi indagado por Preta Gil, filha do compositor e ex-ministro Gilbe

Reforma: comissão aprova voto em lista fechada

Fábio Góis - Congresso em Foco A morte do ex-vice-presidente da República José Alencar não impediu a reunião da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, no final da tarde desta terça-feira (29). Depois de um minuto de silêncio em luto determinado pelo presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), os membros do colegiado aprovaram o chamado sistema proporcional com lista fechada – o eleitor vota em um dos partidos em disputa, escolhendo a lista de candidatos previamente elaborada pela legenda, na maioria das vezes composta em convenção partidária. Ou seja, o eleitor não tem o poder de alterar essa relação ou manifestar preferência por qualquer candidato. O sistema atualmente adotado no país define voto proporcional em lista aberta, para a escolha de deputados (distritais, estaduais e federais) e vereadores. Trata-se do método de votação em que o eleitor pode escolher entre votar em um partido ou em um candidato. Prefeito, governador, senador e presidente da

Caso CDP - do site do vereador Ademir Andrade

Câmara empresta total solidariedade a Ademir Andrade Com o acordo de todas as lideranças partidárias presentes, o vereador Ademir Andrade (PSB), ocupou toda a 2ª Parte da sessão ordinária desta terça-feira,29. na Câmara Municipal para se defender das acusações de corrupção que segundo ele, a imprensa vem querendo lhe imputar nos últimos 5 anos. Ao defender a inserção nos Anais da Câmara de uma matéria do jornal Diário do Pará de 29.03.2011, trazendo o título JUSTIÇA JÁ CONDENOU 22 PESSOA NA CDP, Ademir afirmou que está sendo vítima de sua própria audácia ao tentar desafiar seus acusadores a provar sua culpabilidade e também, do seu erro que não soube avaliar a capacidade e poder de seus acusadores. Ademir Andrade citou os nomes de Fernando Yamada, Flexa Ribeiro, Beto Faro, o filho de Almir Gabriel e Jader Barbalho que, segundo ele, foram até algemados pela polícia federal mas, pelo fato de entrarem mudos e saírem calados, nenhuma ação foi movida contra os mesmo e hoje a maioria é possu

Dilma: é impossível separar minha trajetória da de Lula

Em viagem a Portugal, a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizeram questão de demonstrar que estão mantendo um excelente relacionamento. Depois de conceder uma entrevista na qual elogiou Lula, Dilma encontrou-se com o ex-presidente no saguão do hotel no qual estão hospedados em Coimbra. "Vê se a gente está com cara de estar brigados aqui?", perguntou Lula, ao abraçar a presidente Dilma e dar-lhe um beijo, posando para a imprensa. Pouco antes da demonstração de bom relacionamento à imprensa, logo depois que havia chegado ao hotel, Lula disse que não havia nenhum mal estar entre os dois. Ressaltou, ainda, que não foi ao almoço com o presidente norte-americano Barack Obama em Brasília "porque achou que não deveria ir". "Não tenho ponteiros para acertar com ela", disse Lula, insistindo que não há qualquer polêmica entre os dois. Na sequência, ao chegar da visita à Universidade de Coimbra, foi a vez

Lula: País "perdeu um grande homem" com a morte de Alencar

O ex-Presidente brasileiro Lula da Silva considerou hoje, em Coimbra, que o Brasil "perdeu um grande homem" com a morte do seu antigo vice-Presidente José de Alencar.  À chegada à Universidade de Coimbra, às 9:45, Lula da Silva disse que recebeu, na terça-feira, a notícia da morte de Alencar "com muita tristeza". "Ele estaria feliz. Se ele estivesse vivo, estaria torcendo por mim", disse Luiz Inácio Lula da Silva, que é hoje distinguido na Universidade de Coimbra com o grau de doutor "honoris causa" pela Faculdade de Direito. O doutorando disse aos jornalistas ter conversado com José de Alencar no dia do embarque para Portugal e que o seu amigo e antigo vice-Presidente "estava muito feliz", apesar da doença de que viria a falecer. www.dn.pt

Reatores da usina nuclear de Fukushima serão destruídos

Empresa responsável pela central ainda não sabe o destino dos reatores 5 e 6 A Tepco, empresa de energia que gerencia a usina de Fukushima, informou que quatro reatores da central nuclear serão desativados. A usina sofre com as consequências do terremoto seguido de tsunami do último dia 11 de março. O sistema de refrigeração entrou em colapso, elevando a temperatura no interior dos reatores, o que provocou explosões e liberação de radiação na atmosfera.  Nesta terça-feira, o primeiro-ministro japonês, Naoto Kan, qualificou como "imprevisível" a situação de Fukushima , no nordeste do Japão, o que exige atenção constante das autoridades. Desde sábado, a situação na usina se agravou e os trabalhadores da empresa continuam as tentativas de refrigerar seus seis reatores, mas a cada dia enfrentam uma nova dificuldade. O nível de iodo radioativo em águas do mar próximo à usina nuclear de Fukushima superou em 3.355 vezes o limite de segur

Ex-vice-presidente José Alencar morre em São Paulo aos 79 anos

O ex-vice presidente do Brasil, José Alencar, faleceu na tarde desta terça-feira (29), em São Paulo. Alencar voltou a apresentar quadro de perfuração abdominal e de peritonite, uma infecção na membrana que protege a cavidade abdominal. As informações são do médico-cirurgião Raul Cutait, que integra a equipe que trata de Alencar. O último boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, às 15h, anunciava a morte do ex-vice-presidente da República "às 14h41, em decorrência de câncer e falência de múltiplos órgãos."  Alencar lutou contra um câncer no abdome há mais de 13 anos e já havia passado por 17 cirurgias. Velório O corpo do ex-vice-presidente José Alencar deverá chegar a Brasília por volta das 8h30 de amanhã na Base Aérea. Depois, será transportado até o Palácio do Planalto, onde será velado no Salão Nobre do Palácio. O velório será iniciado às 10h30 e será aberto ao público.

José Alencar

José Alencar Foto:Ricardo Stuckert/PR 24° vice-presidente do Brasil Mandato: 1º de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011 Presidente Luis Inácio Lula da Silva Precedido por: Marco Maciel Sucedido por: Michel Temer Ministro da Defesa do Brasil Mandato: 8 de novembro de 2004 até 31 de março de 2006 Precedido por: José Viegas Filho Sucedido por: Waldir Pires Senador por Minas Gerais Mandato: 1º de fevereiro de 1998 até 31 de dezembro de 2002 Nascimento: 17 de outubro de 1931 Muriaé , Minas Gerais Brasil Falecimento: 29 de março de 2011  (79 anos) São Paulo , Brasil Nacionalidade:   Brasileiro Cônjuge: Mariza Campos Gomes da Silva Partido: Partido Republicano Brasileiro Profissão: Empresário José Alencar Gomes da Silva ( Muriaé , 17 de outubro de 1931 — São Paulo , 29 de março de 2011 ) foi um empresário e político brasileiro . Foi senador pelo estado de Minas Gerais e vice-presidente do Brasil de 1 de janeiro

Região do Tapajós terá Superintendência Regional da Polícia Civil

Uma nova Superintendência Regional da Polícia Civil vai atuar em sete municípios do oeste do Estado, a partir de abril. A sede será localizada no município de Itaituba e terá competência para exercer as funções de Polícia Judiciária, na Região do Tapajós. A medida atende à determinação do governo de descentralizar o policiamento e intensificá-lo no interior. Faz parte de um "pacote de medidas" que o governador Simão Jatene pretende implantar para diminuir os altos índices de violência registrados no Pará. "Essa nova divisão implica na melhoria de serviços para a sociedade, numa melhor infraestrutura para a Polícia Civil e ainda oportunizará um aumento de efetivo para a região do Tapajós", pontuou o diretor de Polícia do Interior, Delegado Silvio Maués. Itaituba, Rurópolis, Placas, Trairão, Aveiro, Jacareacanga, Novo Progresso e o Distrito de Castelo dos Sonhos são os locais que estarão ligados à nova Superintendência Regional. A nova Superintendência

Justiça já condenou 22 pessoas por fraudes na CDP

Cerca de 1,3 milhão de reais terão de ser devolvidos aos cofres públicos, segundo condenação, pela Justiça Federal do Pará, em onze das doze ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acusados de desvios de recursos da Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelos portos do Estado. Além desse valor, o ex-presidente do órgão, Ademir Andrade, juntamente com outros ex-diretores e empresários, terão de pagar multas, além de terem seus direitos políticos suspensos por até oito anos. O MPF diz que as decisões não foram divulgadas antes porque os processos tramitavam sob segredo de  justiça. Em um dos doze processos, Ademir Andrade, hoje vereador em Belém, e seu filho, o deputado estadual reeleito, Cássio Andrade, foram absolvidos por falta de provas. O MPF promete recorrer contra a decisão judicial. Todos foram arrolados no caso conhecido como “Operação Galileia”, realizada em 2006 pela Polícia Federal. Na ocasião foram presas 18 pessoas acusadas de envolvim

Foco da reforma perdida

Desde 1991 se fala no Brasil em reforma política, conversa que já rendeu 284 propostas de alteração constitucional e da legislação ordinária no Congresso Nacional. Nessas duas décadas perdidas, o pretexto de mudanças foi motivado por espasmos provocados, ora pelo entusiasmo passageiro do início do mandato de quatro presidentes, ora pelo ardor de escândalos escandalosos. Em ambas as motivações o decurso de prazo se encarregou de esfriar as tentativas.  Desta vez é para valer? Sinceramente, tenho de acreditar, porque parece haver vontade consistente do Palácio do Planalto em tocar a obra. Vale dizer que mudanças de tal envergadura não têm andamento no Senado e na Câmara dos Deputados sem o empurrão do Poder Executivo. Ao que parece, a presidente Dilma Rousseff vislumbrou na reforma política grande oportunidade de fazer história e granjear prestígio popular consistente, ou sustentável, para ficar com a palavra da moda.  Dilma pode realizar o que ninguém fez em 20 anos de tentativas dissim

Direito autoral: músicos falam ao Congresso em Foco

No último dia 22, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou em sua página na internet um projeto de lei que, fruto de anos de discussão, vai promover a reforma da legislação sobre direitos autorais. O texto “altera e acresce dispositivos” à Lei 9.610/98, que consolida a legislação sobre o assunto. Os 115 artigos da proposta são uma espécie de compêndio moderado pelo ministério das cerca de oito mil sugestões apresentadas democraticamente ao governo, em consulta pública feita em julho e agosto de 2010. Mas, em meio ao mar de itens, o projeto não incluiu o que hoje é o maior ponto de preocupação dos músicos brasileiros: a remuneração de autores por material veiculado na internet. Essa questão motivou um grupo de pessoas ligadas ao meio musical – artistas e produtores culturais – assinar um manifesto intitulado “Terceira via do direito autoral” , um resumo das principais demandas de profissionais e entidades do setor. O documento recebeu inicialmente 142 assinaturas (o número de adesõ