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Drop's de Charles Alcântara sobre a resposta da governadora em relação ao orçamento

Prezada companheira e profª Edilza,

Ao afirmar que "emenda é apenas uma sugestão", quando indagada sobre a aprovação de mais de 700 emendas ao orçamento de 2010, a governadora Ana Júlia cometeu um erro crasso.

Emenda é sugestão quando o Projeto de Lei Orçamentária ainda está em discussão no - e pelo - legislativo.

Aliás, nesta fase, até mesmo o Projeto de Lei encaminhado à Assembléia Legislativa não passa de sugestão (proposição) do executivo.

Encerrada a discussão e aprovada a matéria, com todas as alterações eventuais (sempre apresentadas em forma de emenda), o que existe é a Lei Orçamentária. E só!
No caso em comento o executivo recebeu a autorização para remanejar, sem necessidade de nova autorização legislativa, 18% do orçamento.

Fora dessa margem discricionária, os remanejamentos orçamentários de que necessitarem o executivo dependerão de prévia autorização do legislativo, o que exigirá, considerando-se os interesses eleitorais em franca disputa em 2010, maioria parlamentar consolidada e estável a favor do governo.

Um problema grave a ser resolvido pelo governo, em 2010, no tocante ao relacionamento com o parlamento estadual, é superar esse quadro crônico de maioria parlamentar eventual.

O governo padece, cara Edilza, da Síndrome da Pífia Credibilidade (SPC), fruto de sua imensa dificuldade de celebrar - e de fazer cumprir, quando os celebra - acordos políticos.

Por óbvio que eu me refiro aos acordos políticos lícitos e legítimos, próprios do regime democrático.

Para boa parte dos parlamentares da chamada base aliada (este raciocínio não se aplica aos parlamentares da oposição, movidos por outra lógica) o governo está, literalmente, no "SPC".

Saudações,
Charles Alcantara
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