Palestinos aprovam relatório da ONU que critica assentamentos de Israel


Palestinos que atiravam pedras protegem-se do gás lacrimogêneo lançado por forças de segurança israelenses durante confrontos em campo de refugiados em Belém, na Cisjordânia. Palestinos saudaram um relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU altamente crítico aos assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada, dizendo que isso justificava sua luta contra Israel. 24/01/2013 Foto: Ammar Awad / Reuters

"Isso é incrível. Estamos muito animados com esta avaliação sincera e com princípios das violações israelenses", disse Hanan Ashrawi, um alto funcionário da Organização de Libertação da Palestina (OLP).

O relatório da ONU, publicado em Genebra, afirmou que os assentamentos violam a Quarta Convenção de Genebra, que proíbe a transferência de populações civis para território ocupado, e poderia constituir crimes de guerra, que estão sob a jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
No ano passado, os palestinos ganharam um voto na Assembleia-Geral das Nações Unidas conferindo-lhes reconhecimento de Estado de facto em territórios que Israel capturou em 1967 na guerra do Oriente Médio.
O status diplomático reforçado lhes dá acesso a muitos órgãos mundiais, incluindo o TPI, e os líderes palestinos disseram que poderiam tentar enfrentar Israel no tribunal, a menos que o país pare os assentamentos e se envolva em negociações significativas.
"O relatório confirma e aprofunda a aplicação do direito internacional e mostra que a lei se aplica a todos, e ninguém está acima dela", afirmou à Reuters o porta-voz do governo palestino, Nour Odeh.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel condenou o relatório como "contraproducente e infeliz", acrescentando que a única forma de resolver a disputa era através de negociações diretas.
Negociações mediadas pelos EUA entre os dois lados fracassaram em 2010 sobre a questão da construção de assentamentos. Os palestinos dizem que não vão retomar as negociações até que as construções parem. Israel diz que não deve haver pré-condições.
O Fatah, partido que detém o domínio sobre áreas controladas pelos palestinos na Cisjordânia, disse nesta quinta-feira que as violações israelenses dos direitos estavam minando as chances de paz.
"(O Fatah) não vê nenhuma oportunidade real para a retomada do processo de paz e as negociações com a continuidade da política de expansão dos assentamentos, especialmente em Jerusalém, que iria destruir o princípio de uma solução de dois Estados", disse em um comunicado.
"(O partido) rejeita esquemas duvidosos para acabar com a causa palestina através de qualquer Estado temporário, ou outras soluções que prejudiquem o direito dos nossos povos à autodeterminação. As regras do conflito mudaram."
Israelenses tomaram Jerusalém Oriental na guerra de 1967 e posteriormente anexaram o território, proclamando a cidade como sua "eterna e indivisível" capital. Os palestinos querem criar a capital do seu próprio Estado na metade oriental de Jerusalém.
Israel chamou as manobras de palestinos em organismos internacionais de "terrorismo diplomático", enquanto o presidente palestino, Mahmoud Abbas, disse na semana passada que uma "guerra jurídica, diplomática" na arena da ONU era uma opção justa para o seu governo
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Portal Terra

As leis de 2012 que afetam a vida do brasileiro



Mudança na Lei Seca dobrou o valor da multa e permitiu uso de outras provas de embriaguez além do bafômetro
Novas regras para o rendimento da poupança, endurecimento da Lei Seca, redução deimpostos para empresas, proibição da exigência do cheque-caução para internação hospitalar. Reserva de vaga nas universidades federais para quem cursou o ensino médio em instituição pública, novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos, transformação em crime de roubo de senha de email. Certamente, algumas dessas mudanças legislativas, mais cedo ou mais tarde, vai afetar a sua vida. Elas fazem parte da lista das quase 200 leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2012.
Congresso em Foco publica a relação completa dessas 192 normas, com suas respectivas íntegras, e destaca, ainda, dez leis que mexem com o cotidiano do cidadão brasileiro, de uma forma ou de outra.
Queda legislativa
Em 2012, a produção legislativa caiu – tanto quantitativa como qualitativamente – em relação ao ano anterior, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Uma queda que, segundo o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, pode ser explicada pela conjuntura.
O agravamento da crise econômica internacional, que obrigou o governo a encurtar sua pauta; as eleições municipais, que inibiram as votações, e o caso Cachoeira, que elevou o embate entre governo e oposição, ajudam a explicar a redução do ritmo da produção legislativa em 2012.
No ano anterior, foram transformadas em lei 208 propostas. Entre elas, a política permanente de recuperação do salário mínimo, a atualização da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação da chamada Emenda 29, que prevê mais recursos para a saúde, a instituição do Cadastro Positivo, a ampliação e correção do Supersimples, a Lei Geral de Acesso à Informação e o aviso prévio proporcional de até 90 dias.

Apartidários são maioria no País pela primeira vez desde a redemocratização

Pela primeira vez desde 1988, o número de brasileiros que se declara apartidário superou o de pessoas que afirmam ter preferência por alguma legenda política. Levantamento feito pelo Ibope, a pedido do Estado, mostra que, no final de 2012, 56% das pessoas diziam não ter nenhuma preferência partidária, contra 44% que apontavam preferência por alguma legenda. Vinte e quatro anos antes, na esteira da redemocratização, apenas 38% das pessoas declaravam não ter um partido da sua preferência – 61% apontavam um favorito.
A perda de simpatizantes ocorreu em todas as legendas. Há menos petistas, tucanos, peemedebistas, democratas e pedetistas hoje do que há cinco anos. Os dados do Ibope mostram uma queda na popularidade do PT entre os brasileiros desde março de 2010, último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele momento, antes de a campanha eleitoral esquentar, o partido atingiu o auge na preferência dos eleitores: 33% dos entrevistados. Em outubro de 2012, o porcentual caíra para 24%. O momento de maior desencanto com os partidos, em 2012, coincide com o julgamento do mensalão, quando 13 políticos do PT, PP, PR, PMDB e PTB foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Também naquele ano houve eleição municipal, quando aumentaram ataques e acusações entre legendas.

Dez Conselhos para os Militantes de Esquerda - Por Frei Beto

Projeto Revoluções [Dez Conselhos para os Militantes de Esquerda] 
Dez Conselhos para os Militantes de Esquerda
Frei Betto

1. Mantenha viva a indignação.

Verifique periodicamente se você é mesmo de esquerda. Adote o critério de Norberto Bobbio: a direita considera a desigualdade social tão natural quanto a diferença entre o dia e a noite. A esquerda encara-a como uma aberração a ser erradicada.

Cuidado: você pode estar contaminado pelo vírus social-democrata, cujos principais sintomas são usar métodos de direita para obter conquistas de esquerda e, em caso de conflito, desagradar aos pequenos para não ficar mal com os grandes.

2. A cabeça pensa onde os pés pisam.

Não dá para ser de esquerda sem "sujar" os sapatos lá onde o povo vive, luta, sofre, alegrase e celebra suas crenças e vitórias. Teoria sem prática é fazer o jogo da direita. 

3. Não se envergonhe de acreditar no socialismo.

O escândalo da Inquisição não faz os cristãos abandonarem os valores e as propostas do Evangelho. Do mesmo modo, o fracasso do socialismo no Leste europeu não deve induzi-lo a descartar o socialismo do horizonte da história humana.

O capitalismo, vigente há 200 anos, fracassou para a maioria da população mundial. Hoje, somos 6 bilhões de habitantes. Segundo o Banco Mundial, 2,8 bilhões sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. A globalização da miséria só não é maior graças ao socialismo chinês que, malgrado seus erros, assegura alimentação, saúde e educação a 1,2 bilhão de pessoas.

4. Seja crítico sem perder a autocrítica.

Muitos militantes de esquerda mudam de lado quando começam a catar piolho em cabeça de alfinete. Preteridos do poder, tornamse amargos e acusam os seus companheiros(as) de erros e vacilações. Como diz Jesus, vêem o cisco do olho do outro, mas não o camelo no próprio olho. Nem se engajam para melhorar as coisas. Ficam como meros espectadores e juízes e, aos poucos, são cooptados pelo sistema.
Autocrítica não é só admitir os próprios erros. É admitir ser criticado pelos(as) companheiros(as).

5. Saiba a diferença entre militante e "militonto".

"Militonto" é aquele que se gaba de estar em tudo, participar de todos os eventos e movimentos, atuar em todas as frentes. Sua linguagem é repleta de chavões e os efeitos de sua ação são superficiais.
O militante aprofunda seus vínculos com o povo, estuda, reflete, medita; qualifica-se numa determinada forma e área de atuação ou atividade, valoriza os vínculos orgânicos e os projetos comunitários.

6. Seja rigoroso na ética da militância.

A esquerda age por princípios. A direita, por interesses. Um militante de esquerda pode perder tudo – a liberdade, o emprego, a vida. Menos a moral. Ao desmoralizar-se, desmoraliza a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita.

Há pelegos disfarçados de militante de esquerda. É o sujeito que se engaja visando, em primeiro lugar, sua ascensão ao poder. Em Projeto Revoluções  nome de uma causa coletiva, busca primeiro seu interesse pessoal.

O verdadeiro militante – como Jesus, Gandhi, Che Guevara – é um servidor, disposto a dar a própria vida para que outros tenham vida. Não se sente humilhado por não estar no poder, ou orgulhoso ao estar. Ele não se confunde com a função que ocupa. 

7. Alimente-se na tradição da esquerda.

É preciso oração para cultivar a fé, carinho para nutrir o amor do casal, "voltar às fontes" para manter acesa a mística da militância. Conheça a história da esquerda, leia (auto)biografias, como o "Diário do Che na Bolívia", e romances como "A Mãe", de Gorki, ou "As Vinhas de Ira", de Steinbeck.

8. Prefira o risco de errar com os pobres a ter a pretensão de acertar sem eles.

Conviver com os pobres não é fácil. Primeiro, há a tendência de idealizá-los. Depois, descobre-se que entre eles há os mesmos vícios encontrados nas demais classes sociais. Eles não são melhores nem piores que os demais seres humanos. A diferença é que são pobres, ou seja, pessoas privadas injusta e involuntariamente
dos bens essenciais à vida digna. Por isso, estamos ao lado deles. Por uma questão de justiça.

Um militante de esquerda jamais negocia os direitos dos pobres e sabe aprender com eles.

9. Defenda sempre o oprimido, ainda que aparentemente ele não tenha razão.

São tantos os sofrimentos dos pobres do mundo que não se pode esperar deles atitudes que nem sempre aparecem na vida daqueles que tiveram uma educação refinada.

Em todos os setores da sociedade há corruptos e bandidos. A diferença é que, na elite, a corrupção se faz com a proteção da lei e os bandidos são defendidos por mecanismos econômicos sofisticados, que permitem que um especulador leve uma nação inteira à penúria.

A vida é o dom maior de Deus. A existência da pobreza clama aos céus. Não espere jamais ser compreendido por quem favorece a opressão dos pobres.

10. Faça da oração um antídoto contra a alienação.

Orar é deixar-se questionar pelo Espírito de Deus. Muitas vezes deixamos de rezar para não ouvir o apelo divino que exige a nossa conversão, isto é, a mudança de rumo na vida. Falamos como militantes e vivemos como burgueses, acomodados ou na cômoda posição de juízes de quem luta.

Orar é permitir que Deus subverta a nossa existência, ensinando-nos a amar assim como Jesus amava, libertadoramente.

Dilma sanciona lei que reduz tarifa de energia elétrica

Do site  Congresso em Foco

A lei que reduz as tarifas de energia elétrica e renova as concessões do setor foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do governo é diminuir em cerca de 20% os valores das contas de luz a partir de fevereiro. 
 

O texto da Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, foi sancionado com seis vetos e publicado no Diário Oficial da União. A nova norma é oriunda da Medida Provisória 579, aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro. A medida era uma antiga reivindicação da indústria para aumentar a competitividade no cenário de crise global. Para viabilizar a redução das tarifas, o governo antecipou a renovação das concessões de usinas e linhas de transmissão, cujos contratos vencem a partir de 2015. Para assegurar a eficiência da prestação do serviço e a tarifa mais baixa, a vigência do contrato só poderá ser renovada uma única vez, pelo prazo de 30 anos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por estabelecer os requisitos necessários para as renovações. A agência também disciplinará o repasse de investimentos das usinas hidrelétricas para a tarifa final que será paga pelo consumidor.

Um dos artigos vetados trata da devolução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica que estipulava que os valores que não fossem utilizados para cobertura das despesas administrativas e operacionais da Aneel deveriam “ser devolvidos aos concessionários […] e, quando aplicáveis, revertidos em prol da modicidade tarifária”. A taxa é de 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, como consta no texto sancionado.

A possibilidade de autoprodução de energia também foi vetada por criar uma “hipótese abrangente de redução dos valores pagos a títulos de uso de bem público”, o que “afetaria a modicidade tarifária, dado que diminui o montante de recursos que compõem a conta de Desenvolvimento Energético”.

Com informações da Agência Brasil

Recesso

O Blog da Professora Edilza Fontes estará de recesso até o dia 02 de janeiro de 2012. O intervalo é para descanso e renovação da equipe.

Estamos no ar desde de abril de 2009, e este é o segundo recesso de nosso blog.

Desejamos à todos boas festas.

Abraços 

Professora Edilza Fontes

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